Debates Parlamentares - Diário 141, p. 1 (2021-05-26)

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Quarta-feira, 26 de maio de 2021 II Série-A — Número 141

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Deslocação do Presidente da República à Eslovénia, à Bulgária e a Espanha – Madrid. Projetos de Lei (n.os 207 e 461/XIV/1.ª e 649, 709, 839 e 855/XIV/2.ª): N.º 207/XIV/1.ª (Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, com a EP – Estradas de Portugal, S.A., e da sua transformação na sociedade anónima com a denominação Infraestruturas de Portugal, SA): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 461/XIV/1.ª [Programa de Investimento Ferroviário de Longo Curso (PIFeLoC)]: — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 649/XIV/2.ª (Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 709/XIV/2.ª (Altera o regime de Avaliação de Impacto Ambiental aplicável à plantação de espécies não autóctones em regime hídrico intensivo e cria um regime de autorização prévia aplicável a novas plantações, procedendo para o efeito à alteração do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, e do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 839/XIV/2.ª (Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 855/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima. Projetos de Resolução (n.os 240/XIV/1.ª e 623, 916, 1104, 1123, 1267,1293 e 1297 a 1299/XIV/2.ª): N.º 240/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que proceda à eliminação do «Pórtico de Neiva» na A28 da localização atual):

Quarta-feira, 26 de maio de 2021 II Série-A — Número 141XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Resolução: (a) Deslocação do Presidente da República à Eslovénia, à Bulgária e a Espanha – Madrid. Projetos de Lei (n.os 207 e 461/XIV/1.ª e 649, 709, 839 e 855/XIV/2.ª): N.º 207/XIV/1.ª (Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, com a EP – Estradas de Portugal, S.A., e da sua transformação na sociedade anónima com a denominação Infraestruturas de Portugal, SA): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 461/XIV/1.ª [Programa de Investimento Ferroviário de Longo Curso (PIFeLoC)]: — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 649/XIV/2.ª (Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 709/XIV/2.ª (Altera o regime de Avaliação de Impacto Ambiental aplicável à plantação de espécies não autóctones em regime hídrico intensivo e cria um regime de autorização prévia aplicável a novas plantações, procedendo para o efeito à alteração do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, e do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 839/XIV/2.ª (Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 855/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima. Projetos de Resolução (n.os 240/XIV/1.ª e 623, 916, 1104, 1123, 1267,1293 e 1297 a 1299/XIV/2.ª): N.º 240/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que proceda à eliminação do «Pórtico de Neiva» na A28 da localização atual):

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