26 DE MAIO DE 2021

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inundações».

A proposta de ocupação urbana prevista no Plano de Pormenor constitui, segundo o parecer da APAP, «uma

forte agressão à integridade paisagística do meio», afigurando-se «extremamente densa e intrusiva, e

profundamente desajustada da realidade paisagística e estética do lugar, causando um impacte negativo muito

significativo e irreversível nesta paisagem.» O Bairro Operário da Petrogal é, por diversos motivos, uma unidade

de paisagem singular da Área Metropolitana de Lisboa, constituindo um importante legado histórico, ambiental

e social de elevada importância na afirmação da arquitetura paisagista em Portugal, além da relevância

agronómica anterior ao projeto do Bairro.

A obra que está prestes a começar tem sido alvo de inúmeras críticas e apelos, estando já em marcha uma

petição pública com o intuito de travar a destruição dos espaços verdes do Bairro. Foi formado um movimento

de cidadãs e cidadãos, nascido no seio da comunidade e que cresceu rapidamente, quando os munícipes

começaram a ver as máquinas a chegar e a destruir espaços verdes e hortas, sem esperar que os moradores e

moradoras pudessem colher o que tinham plantado. Foram transplantadas 38 oliveiras da rua a que davam

nome – a «rua das Oliveiras» – para outro local. As obras das últimas semanas mobilizaram a população por

espaços verdes de qualidade para todos os munícipes usufruírem. Espaços cujos solos não são

impermeabilizados e não acarretam riscos de inundação e cheias para quem ali reside.

A especulação imobiliária desrespeitadora dos valores do ordenamento do território e da paisagem não deve

sobrepor-se aos legítimos direitos das moradoras e moradores do Bairro da Petrogal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Tome, com caráter de urgência e em articulação com as Autarquias Locais, as diligências necessárias

com vista à adequada proteção da mata e da várzea do Bairro da Petrogal, de modo a garantir a preservação e

valorização daquele património biofísico, ecológico, estético, paisagístico, histórico e cultural, bem como o pleno

usufruto desse património pela população;

2 – Proceda à análise da estrutura ecológica em presença, designadamente o sistema natural de drenagem

e a linha de água subterrânea, para que as alterações produzidas no Plano de Pormenor do Núcleo Central do

Bairro Petrogal sejam corretamente avaliadas e revistas;

3 – Apoie o desenvolvimento e a concretização de um plano de ação local para a preservação do património

natural da mata e da várzea do Bairro da Petrogal, que inclua ações de erradicação de espécies invasoras e de

adaptação aos efeitos da crise climática;

4 – Apoie a criação de um centro interpretativo relativo ao historiador Anselmo Brancaamp Freire, o primeiro

presidente da Câmara Municipal de Loures e Presidente do primeiro parlamento republicano, apoiando-se para

o efeito na recuperação da sua antiga residência no Bairro da Petrogal.

Assembleia da República, 26 de maio de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Nelson Peralta — Maria Manuel Rola — Isabel

Pires — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos —

Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso —

José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.