26 DE MAIO DE 2021

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escolas do país. Neste sentido, o IAVE poderá disponibilizar, entre outros, instrumentos de avaliação e de

monitorização, baterias de testes às escolas, adaptados a este efeito. Estes testes permitirão às escolas

monitorizar o resultado das ações que estão a desenvolver e, simultaneamente, estabelecer, a nível nacional,

referenciais de comparação temporal e espacial desses resultados;

6) Dotar as escolas dos recursos necessários para implementar os seus Planos de Recuperação das

Aprendizagens, nomeadamente:

a) Recursos humanos, preferencialmente com recurso às horas da componente não letiva de

estabelecimento e às horas de redução da componente letiva ao abrigo do artigo 79.º do ECD:

i) Reforço do crédito horário dos agrupamentos/escolas se necessário;

ii) Reforço e alargamento do programa de tutorias a alunos com elevado déficit de perda de

aprendizagens;

iii) Coadjuvação em sala de aula a fim de possibilitar um apoio mais individualizado aos alunos e

acompanhar os diferentes ritmos de aprendizagem da turma numa lógica de trabalho colaborativo;

iv) Criação de salas de estudo como unidades complementares de apoio educativo;

v) Reforço das horas da componente não letiva para as equipas multidisciplinares de modo a que melhor

possam acompanhar e monitorizar a aplicação de medidas de suporte à recuperação das

aprendizagens;

b) Infraestruturas digitais, equipamentos e ferramentas pedagógicas;

c) Meios e recursos complementares considerados necessários;

7) Implementar um Plano de Formação de Professores na área das didáticas direcionadas para:

a) a recuperação das aprendizagens;

b) a melhoraria das suas competências digitais;

c) o reforço e a atualização das competências pedagógicas, dos conhecimentos e da experiência profissional

dos docentes que lecionam nos cursos profissionais, particularmente afetados pela pandemia que impossibilitou

o ensino prático e os estágios;

8) Concretizar um Programa Nacional de Envolvimento das Comunidades Locais (autarquias, associações,

empresas e outras forças vivas) que promova a criação e dinamização de iniciativas «territorializadas»,

nomeadamente as «Escolas de Verão», que conciliem a recuperação de aprendizagens com a vertente lúdica,

privilegiando também os alunos com necessidades educativas específicas;

9) Reforçar, através de um despacho de organização do ano letivo, a autonomia das escolas com o objetivo

de legitimar as opções organizacionais e pedagógicas adotadas pelos órgãos de direção e gestão das escolas

tendo em vista a recuperação das aprendizagens de todos os alunos.

Palácio de São Bento, 26 de maio de 2021.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Cláudia André — António Cunha — Firmino Marques — Carla

Madureira — Alexandre Poço — Maria Gabriela Fonseca — Ilídia Quadrado — Duarte Marques — Emídio

Guerreiro — Hugo Martins de Carvalho — Isabel Lopes — José Cesário — Maria Germana Rocha — Margarida

Balseiro Lopes — Pedro Alves.

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