II SÉRIE-A — NÚMERO 147

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uma manifestação de solidariedade para com o povo de Moçambique e para com as instituições do país, a

braços com uma situação muito difícil e de enorme complexidade.

Sendo certo que o combate ao terrorismo se apresenta como uma prioridade estratégica, a ação de natureza

humanitária revela-se absolutamente inadiável e urgente, de forma a dar uma resposta imediata às carências

de centenas de milhares de deslocados, até porque ainda se fazem sentir os efeitos devastadores do ciclone

Keneth de 2019. E isto não obstante o extraordinário trabalho de apoio que no terreno tem sido desenvolvido

pelas Nações Unidas, através das suas agências, mesmo com a reconhecida insuficiência de recursos e meios.

A situação tem ficado mais complexa e difícil de gerir devido ao grande e rápido aumento do fluxo de

deslocados em consequência dos ataques e do clima de insegurança que se tem vivido nos últimos tempos,

calculando-se que seja agora bem superior a 700 mil, cerca de 350 mil dos quais jovens e crianças, que em

muitos casos perderam os familiares ou perderam o contacto com eles, segundo o Fundo das Nações Unidas

para a Infância.

A resolução dos problemas no Norte de Moçambique é indissociável da necessidade de envolvimento das

organizações regionais, como a União Africana e a SADC – Comunidade de Desenvolvimento da África Austral,

que podem desempenhar um papel fundamental em termos de cooperação e segurança. E também a CPLP

pode ter um papel relevante, como de resto ainda recentemente ficou demonstrado pela discussão do assunto

no último Conselho de Ministros da CPLP e com o pedido de Moçambique aos seus membros para reforçarem

a cooperação bilateral em função das necessidades causadas pelos ataques e para sensibilizarem a

comunidade internacional no mesmo sentido.

A União Europeia, que atualmente já financia diversas iniciativas no terreno, tem manifestado a sua

disponibilidade para aprofundar o apoio a Moçambique através de programas diversos no domínio do

desenvolvimento económico e social, de segurança e defesa e no domínio humanitário e sanitário. Depois de

feito o pedido formal de apoio à União Europeia por parte das autoridades moçambicanas, em setembro de ano

passado, o ministro português Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em representação

do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, deslocou-se em

janeiro deste ano a Maputo para aferir os termos da cooperação.

Do ponto de vista bilateral, Moçambique é um dos principais destinatários da ajuda pública ao

desenvolvimento, destacando-se os apoios de Portugal no quadro da Estratégia Operacional de Ajuda

Humanitária de Emergência; do Programa Estratégico de Cooperação de Portugal com Moçambique; do Plano

de Ação na resposta sanitária à COVID-19; na implementação de projetos de cooperação delegada executados

pelo Camões, IP; à diocese de Pemba, entre outros.

Uma das ações de cooperação com Moçambique que já está no terreno é a missão de formação e

capacitação das Forças Armadas e de Defesa de Moçambique, nas áreas definidas como importantes pelo

Estado moçambicano.

Não obstante o diálogo e a mobilização de meios em curso, a situação no terreno continua a exigir uma ação

urgente e concertada de Moçambique e da comunidade internacional, com o reforço de meios e programas,

para impedir a eternização do conflito e o seu alastramento a outras províncias e para dar resposta aos múltiplos

problemas atuais, desde logo à grave crise humanitária em que se encontram centenas de milhares de

deslocados, à fragilidade da situação em termos alimentares, de saúde, habitacional e de apoio psicológico.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo português que continue o reforço das suas iniciativas para sensibilizar e

mobilizar a comunidade internacional no apoio a Moçambique, muito particularmente tendo em conta a

necessidade de uma resposta urgente à situação humanitária.

Palácio de São Bento, 4 de junho de 2021.

Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Paulo Pisco — Lara Martinho — Paulo Porto —

Diogo Leão — José Luís Carneiro — Porfírio Silva — Susana Correia — Carla Sousa — José Mendes — Edite

Estrela — José Rui Cruz — Romualda Fernandes — Luís Capoulas Santos — Cristina Jesus — Raul Miguel