Debates Parlamentares - Diário 150, p. 4 (2021-06-11)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 150

estavam muito longe daquilo que é a realidade. O caso australiano tem sido, por conseguinte, apontado como

um exemplo de como este sistema é fundamental para a conservação dos oceanos e para o futuro das pescas5.

Em Inglaterra, o Governo iniciou também em outubro de 2020 uma consulta pública para a implementação

do sistema de monitorização eletrónica remota das embarcações de pesca6 com o objetivo de melhorar a

sustentabilidade do setor da pesca.

O Governo dinamarquês realizou em 2014 um estudo7, apoiado pela União Europeia, sobre a gestão de

quotas de pesca, no qual se conclui que os sistemas monitorização eletrónica com CCTV devem ser vistos como

ferramentas tangíveis e eficazes na gestão da pesca comercial, tendo sido testados de forma eficaz, parecendo

haver um aumento na eficácia do sistema com o aumento da experiência, apesar da existência de uma

discrepância entre as estimativas de descartes feitas pela auditoria de vídeo em comparação com os dados

recolhidos pelos observadores a bordo. O estudo admite que o sistema REM com CCTV aumenta a consciência

das devoluções e a adaptação dos padrões de pesca por parte dos pescadores, pelo menos quando o sistema

é aplicado em conjunto com sistemas de gestão de quotas de captura.

O sistema de monitorização eletrónica remota (MER) consiste numa matriz integrada de sensores e câmaras

de vídeo usadas para monitorizar remotamente as atividades da pesca nos oceanos, fornecendo a localização

precisa das embarcações, bem como informações sobre as capturas, métodos de manuseamento e descarte

de pescado. Este sistema está a tornar-se amplamente utilizado em muitas frotas pesqueiras em todo o mundo,

emergindo como uma ferramenta de melhores práticas para a gestão pesqueira e conservação dos nossos

oceanos, cada vez mais ameaçados pela atividade humana e, em particular, pelas pescas. Esta ferramenta é

considerada fundamental e inevitável para o futuro das pescas, a par das ferramentas já utilizadas atualmente,

como os sistemas de monitorização GPS, a utilização de observadores a bordo e relatórios.

A conservação dos oceanos já é, e vai tornar-se cada vez mais, uma das principais preocupações das nossas

sociedades, dada a sua imensa importância para o equilíbrio ecológico do planeta e o elevado grau de ameaça

atual, que coloca em causa a sobrevivência da própria espécie humana.

Portugal, que sempre cresceu virado para o mar, tem a oportunidade de ser um País pioneiro na introdução

desta tecnologia, que pode ser um projeto inspirador e colocar-nos na vanguarda mundial da salvaguarda dos

oceanos, através de uma solução inevitável e que garante uma alternativa eficiente e económica, ao permitir às

autoridades monitorizar e controlar em tempo real a atividade piscatória.

Além da conservação da biodiversidade, o uso destes sistemas permite ainda um combate bastante mais

eficaz à sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, bem como a práticas de pesca

destrutivas.

A instalação e uso de sistemas de MER que cobrem todas as atividades de pesca têm-se mostrado

consideravelmente mais baratos do que colocar observadores nos navios, além de serem mais seguro. Embora

as estimativas de economia variem com base no tamanho e tipo de pesca, um estudo de 2018 realizado no

Peru8 calculou que um sistema MER representou metade do custo de colocar observadores humanos nos

barcos. Segundo este estudo, no caso das embarcações de bacalhau fora do Alasca, os custos foram estimados

entre 27% a 41% menos do que os incorridos com a utilização de observadores.

A possibilidade de fiscalizar a pesca, através deste tipo de sistema, garante uma poupança muito relevante

nos recursos de fiscalização da atividade piscatória durante o ano inteiro, maior transparência, fiabilidade dos

dados e versatilidade, além de aumentar consideravelmente o grau de eficiência e cumprimento da legislação,

contribuindo ainda para uma maior sensibilidade e cuidado dos pescadores no desenvolvimento da atividade.

Outra das vantagens é que este sistema não é suscetível a efeitos de suborno, intimidação, coerção ou outras

formas de preconceito humano.

Além disso, o sistema contribui para o aumento significativo da confiança por parte dos consumidores, porque

permite apurar de forma mais precisa a origem do peixe.

Presentemente, na União Europeia são utilizadas tecnologias com recurso a satélites para a geolocalização,

além de aplicações para telemóveis e a implantação de recursos de controlo, como navios de patrulha,

5 https://www.pewtrusts.org/en/research-and-analysis/articles/2019/03/22/electronic-monitoring-on-fishing-vessels-improves-self-reporting. 6 https://www.gov.uk/government/consultations/fisheries-remote-electronic-monitoring-call-for-evidence. 7 https://www.researchgate.net/publication/317687468_Final_Report_on_Catch_Quota_Management_and_choke_species_-_2014. 8 D.C. Bartholomew et al., Remote Electronic Monitoring as a Potential Alternative to On-Board Observers in Small-Scale Fisheries, Biological Conservation 219 (2018): 43, http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0006320717307899.

II SÉRIE-A — NÚMERO 150 4 estavam muito longe daquilo que é a realidade. O caso australiano tem sido, por conseguinte, apontado como um exemplo de como este sistema é fundamental para a conservação dos oceanos e para o futuro das pescas5. Em Inglaterra, o Governo iniciou também em outubro de 2020 uma consulta pública para a implementação do sistema de monitorização eletrónica remota das embarcações de pesca6 com o objetivo de melhorar a sustentabilidade do setor da pesca. O Governo dinamarquês realizou em 2014 um estudo7, apoiado pela União Europeia, sobre a gestão de quotas de pesca, no qual se conclui que os sistemas monitorização eletrónica com CCTV devem ser vistos como ferramentas tangíveis e eficazes na gestão da pesca comercial, tendo sido testados de forma eficaz, parecendo haver um aumento na eficácia do sistema com o aumento da experiência, apesar da existência de uma discrepância entre as estimativas de descartes feitas pela auditoria de vídeo em comparação com os dados recolhidos pelos observadores a bordo. O estudo admite que o sistema REM com CCTV aumenta a consciência das devoluções e a adaptação dos padrões de pesca por parte dos pescadores, pelo menos quando o sistema é aplicado em conjunto com sistemas de gestão de quotas de captura. O sistema de monitorização eletrónica remota (MER) consiste numa matriz integrada de sensores e câmaras de vídeo usadas para monitorizar remotamente as atividades da pesca nos oceanos, fornecendo a localização precisa das embarcações, bem como informações sobre as capturas, métodos de manuseamento e descarte de pescado. Este sistema está a tornar-se amplamente utilizado em muitas frotas pesqueiras em todo o mundo, emergindo como uma ferramenta de melhores práticas para a gestão pesqueira e conservação dos nossos oceanos, cada vez mais ameaçados pela atividade humana e, em particular, pelas pescas. Esta ferramenta é considerada fundamental e inevitável para o futuro das pescas, a par das ferramentas já utilizadas atualmente, como os sistemas de monitorização GPS, a utilização de observadores a bordo e relatórios. A conservação dos oceanos já é, e vai tornar-se cada vez mais, uma das principais preocupações das nossas sociedades, dada a sua imensa importância para o equilíbrio ecológico do planeta e o elevado grau de ameaça atual, que coloca em causa a sobrevivência da própria espécie humana. Portugal, que sempre cresceu virado para o mar, tem a oportunidade de ser um País pioneiro na introdução desta tecnologia, que pode ser um projeto inspirador e colocar-nos na vanguarda mundial da salvaguarda dos oceanos, através de uma solução inevitável e que garante uma alternativa eficiente e económica, ao permitir às autoridades monitorizar e controlar em tempo real a atividade piscatória. Além da conservação da biodiversidade, o uso destes sistemas permite ainda um combate bastante mais eficaz à sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, bem como a práticas de pesca destrutivas. A instalação e uso de sistemas de MER que cobrem todas as atividades de pesca têm-se mostrado consideravelmente mais baratos do que colocar observadores nos navios, além de serem mais seguro. Embora as estimativas de economia variem com base no tamanho e tipo de pesca, um estudo de 2018 realizado no Peru8 calculou que um sistema MER representou metade do custo de colocar observadores humanos nos barcos. Segundo este estudo, no caso das embarcações de bacalhau fora do Alasca, os custos foram estimados entre 27% a 41% menos do que os incorridos com a utilização de observadores. A possibilidade de fiscalizar a pesca, através deste tipo de sistema, garante uma poupança muito relevante nos recursos de fiscalização da atividade piscatória durante o ano inteiro, maior transparência, fiabilidade dos dados e versatilidade, além de aumentar consideravelmente o grau de eficiência e cumprimento da legislação, contribuindo ainda para uma maior sensibilidade e cuidado dos pescadores no desenvolvimento da atividade. Outra das vantagens é que este sistema não é suscetível a efeitos de suborno, intimidação, coerção ou outras formas de preconceito humano. Além disso, o sistema contribui para o aumento significativo da confiança por parte dos consumidores, porque permite apurar de forma mais precisa a origem do peixe. Presentemente, na União Europeia são utilizadas tecnologias com recurso a satélites para a geolocalização, além de aplicações para telemóveis e a implantação de recursos de controlo, como navios de patrulha, 5 https://www.pewtrusts.org/en/research-and-analysis/articles/2019/03/22/electronic-monitoring-on-fishing-vessels-improves-self-reporting. 6 https://www.gov.uk/government/consultations/fisheries-remote-electronic-monitoring-call-for-evidence. 7 https://www.researchgate.net/publication/317687468_Final_Report_on_Catch_Quota_Management_and_choke_species_-_2014. 8 D.C. Bartholomew et al., Remote Electronic Monitoring as a Potential Alternative to On-Board Observers in Small-Scale Fisheries, Biological Conservation 219 (2018): 43, http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0006320717307899.

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