Debates Parlamentares - Diário 154, p. 3 (2021-06-18)

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18 DE JUNHO DE 2021

PROJETO DE LEI N.º 724/XIV/2.ª

[REGIME EXTRAORDINÁRIO DE APOIO À MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO E ESPAÇOS

COMERCIAIS NO PERÍODO DE MITIGAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SARS-CoV-2 (SEXTA ALTERAÇÃO

À LEI N.º 4-C/2020, DE 6 DE ABRIL)]

Relatório da discussão e votação na generalidade e na especialidade, incluindo propostas de

alteração apresentadas pelo PS e pelo PCP, e texto de substituição da Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação

Relatório da discussão e votação na generalidade e na especialidade

1 – O Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª, do BE, deu entrada na Assembleia da República no dia 9 de março de

2021, tendo sido discutido na generalidade em 14 de maio de 2021 e, por determinação de S. Ex.ª o Presidente

da Assembleia da República, baixou sem votação, na mesma data, à Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação.

2 – Na sua reunião de 16 de junho de 2021, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares

do PS, do PSD, do BE, do PCP do CDS-PP e do PAN, a Comissão procedeu à apreciação e votação indiciária

desta iniciativa legislativa e das propostas de alteração apresentadas.

3 – Ao Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª, do BE, foram apresentadas propostas de alteração pelo PS e pelo

PCP.

4 – A votação foi objeto de gravação, que pode ser consultada na página da iniciativa na Internet, e decorreu

nos seguintes termos:

Epígrafedo Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE)

• Votação da epígrafe do Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) – Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x x -

Contra x x -

Abstenção -

Artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) – «Objeto»

• Votação do artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) – Rejeitado

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x -

Contra x x x -

Abstenção -

Artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) – «Aditamento à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril»

• Votação do artigo 13.º-B, aditado à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril – Rejeitado

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x -

Contra x x x -

18 DE JUNHO DE 20213PROJETO DE LEI N.º 724/XIV/2.ª[REGIME EXTRAORDINÁRIO DE APOIO À MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO E ESPAÇOS COMERCIAIS NO PERÍODO DE MITIGAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SARS-CoV-2 (SEXTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 4-C/2020, DE 6 DE ABRIL)]Relatório da discussão e votação na generalidade e na especialidade, incluindo propostas de alteração apresentadas pelo PS e pelo PCP, e texto de substituição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e HabitaçãoRelatório da discussão e votação na generalidade e na especialidade1 – O Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª, do BE, deu entrada na Assembleia da República no dia 9 de março de 2021, tendo sido discutido na generalidade em 14 de maio de 2021 e, por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, baixou sem votação, na mesma data, à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. 2 – Na sua reunião de 16 de junho de 2021, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE, do PCP do CDS-PP e do PAN, a Comissão procedeu à apreciação e votação indiciária desta iniciativa legislativa e das propostas de alteração apresentadas. 3 – Ao Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª, do BE, foram apresentadas propostas de alteração pelo PS e pelo PCP. 4 – A votação foi objeto de gravação, que pode ser consultada na página da iniciativa na Internet, e decorreu nos seguintes termos: Epígrafedo Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE)• Votação da epígrafe do Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) – Aprovada GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor x x x x - Contra x x - Abstenção - Artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) – «Objeto»• Votação do artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) – Rejeitado GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor x x x - Contra x x x - Abstenção - Artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) – «Aditamento à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril»• Votação do artigo 13.º-B, aditado à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril – Rejeitado GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor x x x - Contra x x x -

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