2 DE JULHO DE 2021

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Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Bruno Dias — Ana

Mesquita — Alma Rivera — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — Duarte Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1384/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O CUMPRIMENTO URGENTE DAS RESOLUÇÕES N.º 264/2018, DE 13

DE AGOSTO, E N.º 48/2019, DE 15 DE MARÇO, SOBRE A REABILITAÇÃO DA ESCOLA EB 2/3 FREI

CAETANO BRANDÃO (BRAGA) E A SUA INCLUSÃO NA LISTA NACIONAL DE ESCOLAS A

REABILITAR E MODERNIZAR

A Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga, encontra-se integrada no Agrupamento de Escolas

de Maximinos, um Agrupamento TEIP desde 2009. É Escola de Referência para Alunos Cegos e de Baixa Visão

(com 18 crianças/alunos cegos ou de baixa visão), oferece ensino artístico especializado da dança e da música

(ensino articulado), desde o 5.º ano. Acolhe cerca de 134 crianças/alunos com necessidades educativas

especiais (104 com medidas seletivas e 30 com medidas adicionais). Integra 69 crianças/alunos de etnia cigana

do pré-escolar ao 9.º ano e 234 crianças/alunos oriundos de 28 países, sendo são faladas 14 línguas. Dezoito

alunos estrangeiros têm o estatuto de refugiado.

De acordo com o enunciado no Projeto Educativo, a escola tem como lema criar «Oportunidades

diversificadas para mais e melhores aprendizagens» e como «desafio contrariar o estigma preditor de insucesso

e facilitar um percurso escolar que prepare crianças e jovens para o futuro, tendo presente que é pelo

conhecimento que cada criança/jovem combate a pobreza, prepara um futuro com qualidade de vida e cria

condições para intervir, como cidadão, defendendo os seus direitos e contribuindo para o desenvolvimento

sustentável da região».

Ao longo do tempo, pelas múltiplas valências que oferece à comunidade, pela qualidade do trabalho

pedagógico e didático, pelo facto de acolher todos/as alunos/as, numa heterogeneidade grande e rara em Braga,

é já uma das escolas de referência do concelho.

Ora, o sucesso do projeto educativo desta escola está profundamente relacionado com as condições físicas

dos edifícios. Dito de outro modo, uma das dimensões do serviço público para uma formação integral de

cidadãos é, seguramente, as condições físicas da escola, que não podem deixar de estar associadas ao

desempenho de alunos/as, professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas,

uma vez que, quando não facilitam dinâmicas que conduzem a competências previstas no Perfil dos Alunos à

Saída da Escolaridade Obrigatória, transformam-se em obstáculo à aprendizagem e condicionam o percurso

escolar dos alunos.

O Bloco de Esquerda tem conhecimento que a situação é preocupante. A caixilharia, já com quase 40 anos,

deixa entrar chuva, frio e calor, algumas janelas não abrem, a instalação elétrica está degradada, tal como a

pichelaria, o sistema de aquecimento já não cumpre a sua função, as instalações usadas pelos alunos do ensino

articulado da dança apenas têm um balneário, sem chuveiros, o campo de jogos não oferece condições de

segurança, etc. Como a internet nem sempre funciona, impede o trabalho autónomo de alunos, conforme

previsto ao nível pedagógico, apesar de a escola dispor de equipamento informático móvel, adquirido em 2021

com recurso a verba TEIP.

As duas Resoluções aprovadas pela Assembleia da República em 2018 e em 2019 foram motivo de

esperança por parte desta comunidade educativa. Contudo, constata-se que o Governo continua a não incluir a

Escola Frei Caetano Brandão na lista nacional de escolas prioritárias para modernização, divulgada

recentemente, ao abrigo do definido no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, apesar de se

tratar de uma escola construída em 1982 e que, até à data, não teve qualquer obra no sentido da substituição

da caixilharia, instalação elétrica, pichelaria, piso do campo de jogos, etc.

No dia 16 de junho, a Associação de Estudantes e a Associação de Pais manifestaram o seu protesto, à

porta daquele estabelecimento de ensino, contra o abandono a que a escola está sujeita por parte da tutela e

que é sentida quotidianamente por toda a comunidade educativa, e reivindicaram obras urgentes, que criem as