II SÉRIE-A — NÚMERO 164

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1395/XIV/2.ª

PELA APLICAÇÃO URGENTE DE MEDIDAS PARA A DESPOLUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DO RIO

PAIVA

A emissão de descargas de efluentes poluentes persiste naquele que já foi considerado um dos rios mais

limpos da Europa – o rio Paiva. As suas águas, sobretudo no troço que atravessa o concelho de Castro Daire,

apresentam por vezes espumas em suspensão e tons acastanhados que emanam cheiros nauseabundos,

causando mal-estar à população que usufrui do curso de água e das suas margens. Além de afetaram a

qualidade de vida das populações locais, estes episódios de poluição provocam impactes negativos nos habitats

e nas espécies da fauna e flora aquática e ribeirinha. Tais impactes negativos são particularmente preocupantes

uma vez que a biodiversidade deste rio tem especial interesse para a conservação. O rio Paiva foi recentemente

classificado como Zona Especial de Conservação no âmbito da Rede Natura 2000.

A poluição no rio Paiva e afluentes pode alastrar-se por uma área considerável do território. Inserido na bacia

hidrográfica do rio Douro, a bacia do Paiva abrange 795 quilómetros quadrados, percorrendo aproximadamente

110 quilómetros, desde a serra de Leomil, no concelho de Moimenta da Beira, até Castelo de Paiva, onde

desagua no rio Douro. Afluem ao Paiva os rios Ardena, Côvo, Paivô, Mau, Frades, Sonso, Teixeira, Tenente e

Vidoeiro, tal como um conjunto de ribeiras e outros pequenos cursos de água. Apesar de correr quase sempre

por desfiladeiros, em troços do seu percurso podem ser encontradas praias fluviais, como as da Paradinha,

Areinho, Janarde, Meitriz, Vau e Espiunca. Os habitats, fauna e flora que ocorrem ao longo do seu percurso são

ricos e diversos, alguns dos quais estão protegidos ao abrigo da Diretiva Habitats.

O Bloco de Esquerda tem denunciado os recorrentes episódios de poluição no rio Paiva, associando-se às

populações locais e a associações de defesa do ambiente, como a SOS Rio Paiva, que reivindicam a

erradicação da poluição e a preservação daquele curso de água. Através das perguntas n.os 1579/XII/4.ª,

22/XIV/2.ª e 367/XIV/2.ª, o Bloco de Esquerda tem alertado para as fragilidades do tratamento de águas

residuais, sobretudo no concelho de Castro Daire, que poluem o rio Paiva. Apesar das denúncias e alertas, a

emissão de descargas poluentes continua, fruto de respostas insuficientes do Governo e das entidades

competentes em matéria de controlo, fiscalização e recuperação da qualidade ambiental do rio Paiva e afluentes.

Em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Ministério do Ambiente e da

Ação Climática informou que as mais recentes ações de fiscalização, ocorridas em agosto de 2019, às ETAR

de Ponte Pedrinha, Arinho e Ouvida, todas sob a alçada da Câmara Municipal de Castro Daire, resultaram no

levantamento de cinco autos de notícia que deram origem a outros tantos processos de contraordenação por

incumprimento dos valores limite de emissão. A ETAR de Ponte Pedrinha continua em atividade, apesar de não

possuir título de utilização de recursos hídricos. Segundo o Governo, a sua desativação está condicionada à

entrada em exploração da nova ETAR de Castro Daire-Arinho, já construída, mas a aguardar a certificação das

instalações elétricas.

Existe, no entanto, um conjunto de ETAR, todas em Castro Daire, cujos títulos de utilização de recursos

hídricos já expiraram. São os casos das ETAR de Malhada (julho de 2019), Vale Abrigoso (setembro de 2019),

Mezio I (setembro de 2019), Custilhão (julho de 2019), Ouvida (novembro de 2018) e Arinho (novembro de

2018). Importa regularizar o funcionamento destas ETAR que descarregam no rio Paiva, apoiando as autarquias

locais para reabilitá-las. É também preciso avaliar a necessidade de requalificação e ampliação das redes

municipais de saneamento de águas residuais, de modo e recolhê-las e encaminhá-las corretamente para as

respetivas ETAR.

Também em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, o Governo revelou que a Inspeção-Geral da

Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) teve conhecimento de alegadas

descargas de efluentes pecuários no rio Paiva, no lugar de Mealha, freguesia de Canelas e Espiunca, em

Arouca. Face a esta e outras informações que dão conta de alegadas descargas ilegais provenientes de

explorações agropecuárias, importa averiguar se este tipo de descargas poluentes é recorrente. Para isso, é

necessário aumentar a frequência das ações de fiscalização às entidades agropecuárias da região, tal como as

ações de vigilância no rio Paiva e afluentes. Devem ser, por isso, reforçados os meios humanos, técnicos e

financeiros das entidades competentes em matéria de avaliação, inspeção e fiscalização ambiental. Acresce

ainda a necessidade de serem criadas equipas de guarda-rios para proteger os recursos hídricos e a