II SÉRIE-A — NÚMERO 165

28

Coordenação da Task force para a Vacinação contra a COVID-19.

Ademais, o progresso da vacinação explicará ainda, pelo menos em parte, o decréscimo de óbitos verificados

no nosso País desde o início do corrente ano, como sobejamente o evidencia o facto de as mortes atribuídas à

COVID-19 terem passado de 5712, em janeiro p.p., para 91, em junho último, uma quebra da média diária de

óbitos de 184 para 3, respetivamente.

Não obstante o que se acaba de referir e reconhecendo embora os efeitos altamente positivos da vacinação

no abaixamento da taxa de mortalidade provocada pela COVID-19, verifica-se, presentemente, um

recrudescimento da ocorrência de novos casos, principalmente devido à rápida disseminação da variante Delta

de SARS-CoV-2, o qual determinou o incremento do ritmo de vacinação para cerca de 850 mil pessoas por

semana, conforme, ainda há poucos dias, o País foi informado pelo Coordenador da Task force.

O que se acaba de referir é igualmente válido para estrangeiros que se encontrem a viver no nosso País,

cuja vacinação deve por isso ser também acelerada, independentemente de se encontrarem ou não inscritos

como utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou, até, de já disporem da pertinente autorização de

residência. Importa, a este respeito, ter presente que, segundo dados oficiais, o SNS tem cerca de 740 mil

utentes estrangeiros inscritos, ascendendo o número de estrangeiros em situação regular a perto de 708 mil.

O Governo refere ter criado, em março p.p., uma plataforma para estrangeiros sem cartão de utente,

disponível em https://servicos.min-saude.pt/covid19/vacinacao-nao-utente, possibilitando aos estrangeiros não

utentes do SNS, mas que preencham as condições gerais para a vacinação, designadamente no que se refere

a idade e residência, inscreverem-se para a vacinação contra a COVID-19.

Ainda segundo informação do Governo, a referida plataforma conta com a inscrição de cerca de 30 mil

estrangeiros, dos quais sete mil terão sido convocados para a vacinação. Verdade é que, no início deste mês

de julho, eram apenas 150 mil os estrangeiros vacinados no nosso País, desconhecendo-se quantos daqueles

estão ou não inscritos como utentes do SNS ou têm a sua situação legal regularizada.

Para esta baixa taxa de vacinação de estrangeiros não será de excluir que possa concorrer algum défice de

informação entre as comunidades de imigrantes residentes no nosso País, desde o desconhecimento da

existência da plataforma para estrangeiros sem cartão de utente até a dificuldades no próprio processo de

inscrição nessa plataforma.

Considerando o Partido Social Democrata urgente assegurar a vacinação universal do País contra a COVID-

19 e estando consciente das dificuldades que muitos imigrantes experimentam nesse processo – como o

evidenciam as inúmeras queixas apresentadas por causa de vacinação –, importa que o Governo facilite o

acesso dos estrangeiros que entre nós vivem aos meios que lhes permitam uma rápida vacinação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo, que:

1 – Promova uma maior divulgação, junto das comunidades imigrantes, da plataforma de vacinação contra

a COVID-19, para estrangeiros sem cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

2 – Envolva as associações de imigrantes no apoio à divulgação da plataforma de vacinação contra a

COVID-19, para estrangeiros sem cartão de utente do SNS.

Palácio de São Bento, 8 de julho de 2021.

Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Alberto Machado — António Maló de Abreu — Rui Cristina

— Sandra Pereira — Emília Cerqueira — Álvaro Almeida — Cláudia Bento — Bruno Coimbra — Cristóvão Norte

— Fernanda Velez — Hugo Patrício Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — Mónica Quintela — Ofélia Ramos —

Sara Madruga da Costa.

———