8 DE JULHO DE 2021

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• Sala de emergência para doentes críticos, sem condições para se praticar Suporte Avançado de Vida

(SAV) perante um doente crítico por falta de falta de espaço. Trata-se de uma sala que está bastante distante

da porta de entrada do SUB, com diversas condicionantes para ter acesso à mesma, deveria ter um acesso

mais direto do exterior;

• Sala de ortotraumatologia não existe, quando era suposto existir;

• Área de curta permanência e observação muito reduzida para os utentes que recorrem a este serviço.

Tendo em conta que recorrem a este serviço cerca de 70 utentes nas 24 horas, e que 90% dos utentes são

pessoas idosas com mais de 70 anos, dependentes, que necessitam de uma maca ou um cadeirão para aí

poderem permanecer.

• Ausência de área pediátrica. O SUB não dispõe de uma sala dedicada ao atendimento de crianças, e

que permitiria, se necessário, a sua permanência para observação de curta duração em espaço separado do

atendimento dos adultos. Sendo igualmente considerado desejável a existência de espaços de admissão e salas

de espera dedicados à idade;

• Não existe área de informação e comunicação com familiares, quando supostamente deveria existir

ao abrigo do despacho;

• As áreas de circulação, nomeadamente os corredores, não se mantêm livres, há acomodação de

doentes, de macas e cadeiras de rodas, assim como serve de espaço adaptado para outras áreas que a

estrutura não comportou em termos de projeto;

• A morgue foi adaptada numa varanda de sacada, serve simultaneamente de morgue e de sala de

isolamento. Neste momento não existe morgue uma vez que foi adaptada para Área Dedicada para Doentes

Respiratórios – SUB (ADR SUB), o que implica que os cadáveres sejam transportados para uma capela do Lar

Jacinto Faleiro;

• Não existe sala de enfermagem. Os enfermeiros não têm espaço para efetuar uma consulta de

enfermagem, de modo a garantirem a privacidade do utente;

• Não existe sala de inaloterapia. O tratamento por inaloterapia com recurso a corticoides, na sua maioria

é feito na Área de curta permanência e observação, o que coloca em risco a saúde de outros utentes que aí

permanecem e dos profissionais;

• Não existe gerador. Quando se verificam falhas de fornecimento de energia elétrica o serviço fica sem

fornecimento de energia elétrica;

• A área de transferência dos utentes da ambulância para o SUB não possui cobertura;

• Área de depósito de oxigénio é, também ela, adaptada e bastante reduzida o que dificulta a mudança dos

cilindros de oxigénio (B50), o que exige bastante esforço aos profissionais. O SUB deveria ser servido por um

depósito de oxigénio;

• Não existe uma sala para o enfermeiro gestor;

• Não existe uma sala de refeições para os profissionais;

• O pavimento do SUB na sua grande maioria está em avançado estado de degradação.

Estes e outros problemas crónicos são conhecidos da administração da ULSBA, já foi equacionada a

possibilidade de se construir um novo edifício que responda as condições regulamentares exigidas.

Podemos concluir que o SUB de Castro Verde tem como missão garantir a prestação de cuidados de saúde

em situações de urgência/emergência, face à sua centralidade, importa também realçar que este serviço presta

apoio em situação de urgência/emergência e situações de catástrofe a duas unidades extrativas de minério:

• Somincor, situada no concelho de Castro Verde, uma das maiores empresas mineiras de cobre e zinco

da Europa, com cerca de 2000 trabalhadores;

• Almina situada em Aljustrel, com um total de 500 trabalhadores;

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte: