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21 DE JULHO DE 2021

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GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Abstenção X -

Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP) – «Alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de

julho»

• Votação do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP), na parte em que altera o artigo 10.º do

Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho – Retirado

• Votação da proposta de alteração do PCP ao artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP), na parte

em que altera o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho – Retirada

• Votação da proposta de alteração do PCP ao artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP), na parte

em que altera o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho – Retirada

Artigo 3.º da proposta de alteração do PS ao artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 828/XIV/2.ª (PSD), com

renumeração – «Aditamento do parágrafo C15a ao artigo 24.º e aditamento do parágrafo H14e ao artigo

34.º do Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, que visa a aplicação do Regulamento de

Sinalização de Trânsito»

• Votação do artigo 3.º da proposta de alteração do PS ao artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 828/XIV/2.ª (PSD),

com renumeração – Aprovado

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X -

Contra X X - X X

Abstenção X -

Artigo 4.º da proposta de alteração do PCP ao artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP), com

renumeração

• Votação do artigo 4.º da proposta de alteração do PCP ao artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª

(PCP), com renumeração – Retirado

Artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP) – «Entrada em vigor»

Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 776/XIV/2.ª (PEV) – «Entrada em vigor»

Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 784/XIV/2.ª (BE) – «Entrada em vigor»

Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 828/XIV/2.ª (PSD) – «Entrada em vigor»

• Votação do artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP), do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 776/XIV/2.ª

(PEV), do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 784/XIV/2.ª (BE) e do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 828/XIV/2.ª (PSD)

– Aprovados

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X - X

Contra - X