II SÉRIE-A — NÚMERO 192

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de língua portuguesa.»

Qual o carácter simbólico da presença destes painéis no Salão Nobre da Assembleia da República? As

imagens dos painéis representam a narrativa histórica de que a colonização portuguesa não foi negativa, que

deve ser celebrada sem questionamento, mas sobretudo, que ignora, secundariza e relativiza o sofrimento

causado a tantos povos, o epistemicídio, a desumanização, a escravatura e o trabalho forçado, o tráfico de

pessoas escravizadas e a exploração dos territórios. A exposição destas sete pinturas no espaço das receções

oficiais – e muitas vezes onde são recebidos Chefes de Estado, diplomatas e entidades oriundas dos países ali

humilhados – contribui para a naturalização da subjugação dos povos, a relativização ou omissão da repressão,

da opressão e da exploração coloniais, numa perspetiva da história que permanece colonial, que é racista e que

é pretensiosamente «só» na negação constante de factos históricos que recordam o passado de violência e

subjugação.

Portugal não é hoje um país colonizador e, portanto, não deve comportar-se como tal mantendo na Casa da

Democracia uma visão que foi e é antidemocrática no contexto da produção destas pinturas e que o glorifica o

colonialismo.

Não se pede à Assembleia da República que tome posição face às conhecidas violências do colonialismo

português, mas que não contribua para a sua normalização mantendo sem qualquer visão crítica os sete painéis

coloniais e do colonialismo. O Estado português e as suas instituições têm a função da autocrítica, da

consciência sobre a necessidade de não contribuírem para a discriminação, o racismo e a xenofobia que as

suas peças e a visualidade destas podem originar.

Importa, assim, que a Assembleia da República possa descrever, analisar e interpretar as peças que expõe,

sobretudo aquelas problemáticas, como o são as sete pinturas do seu Salão Nobre, contribuindo para educar

as novas gerações e para contrariar a corrente negacionista dos aspetos negativos da História Colonial.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

recomenda ao Governo que:

1 – Crie condições para a recontextualização e enquadramento histórico crítico das peças, pinturas e

estátuas da e referentes à época colonial portuguesa presentes nas instituições e coleções públicas, que tenha

em conta a nova historiografia e movimentos sociais para a descolonização da cultura.

2 – Lute contra o negacionismo historiográfico e público que procura relativizar e escamotear a violência da

História colonial nacional.

3 – Incite a Assembleia da República à colocação urgente de textos introdutórios, textos de parede ou

tabelas com a recontextualização das sete pinturas presentes no Salão Nobre da Assembleia da República

através de uma visão critica da história colonial, que reconheça a violência simbólica e efetiva presente nas

peças em exposição.

4 – Planifique a retirada das sete pinturas do Salão Nobre para um espaço museológico, onde os mesmos

poderão ser expostos ao público com o enquadramento científico e museológico adequados, passíveis de visitas

guiadas e integradas em coleções específicas.

Assembleia da República, 10 de setembro de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.