Debates Parlamentares - Diário 192, p. 1 (2021-09-10)

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Sexta-feira, 10 de setembro de 2021 II Série-A — Número 192

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções (a): — Deslocação do Presidente da República a Roma. — Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque. Projetos de Lei (n.os 928 a 935/XIV/2.ª): N.º 928/XIV/2.ª (BE) — Introduz regime de preços máximos de combustíveis e medidas antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis. N.º 929/XIV/2.ª (PAN) — Assegura que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Entidade para a Transparência dispõem de uma estrutura orgânica estável e capaz de dar resposta às especificidades e aos desafios que se lhes coloca, procedendo à alteração da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, e do Estatuto da Entidade para a Transparência. N.º 930/XIV/2.ª (PAN) — Altera o regime de arrendamento urbano e o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito da pandemia COVID-19. N.º 931/XIV/2.ª (PAN) — Estabelece a obrigação de o Governo implementar um plano nacional de ação de adaptação às alterações climáticas para o setor da água. N.º 932/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas

no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro. N.º 933/XIV/2.ª (BE) — Reforça a proteção do direito à habitação das pessoas idosas (oitava alteração ao NRAU e primeira alteração à Lei 13/2019, de 12 de fevereiro). N.º 934/XIV/2.ª (BE) — Reconhecimento de contratos de arrendamento (oitava alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano). N.º 935/XIV/2.ª (BE) — Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (septuagésima oitava alteração ao Código Civil). Projetos de Resolução (n.os 1441 e 1442/XIV/2.ª): N.º 1441/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 1442/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo a contextualização histórica crítica das pinturas do Salão Nobre da Assembleia da República. (a) Publicadas em suplemento.

Sexta-feira, 10 de setembro de 2021 II Série-A — Número 192XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I OResoluções (a): — Deslocação do Presidente da República a Roma. — Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque. Projetos de Lei (n.os 928 a 935/XIV/2.ª): N.º 928/XIV/2.ª (BE) — Introduz regime de preços máximos de combustíveis e medidas antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis. N.º 929/XIV/2.ª (PAN) — Assegura que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Entidade para a Transparência dispõem de uma estrutura orgânica estável e capaz de dar resposta às especificidades e aos desafios que se lhes coloca, procedendo à alteração da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, e do Estatuto da Entidade para a Transparência. N.º 930/XIV/2.ª (PAN) — Altera o regime de arrendamento urbano e o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito da pandemia COVID-19. N.º 931/XIV/2.ª (PAN) — Estabelece a obrigação de o Governo implementar um plano nacional de ação de adaptação às alterações climáticas para o setor da água. N.º 932/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro. N.º 933/XIV/2.ª (BE) — Reforça a proteção do direito à habitação das pessoas idosas (oitava alteração ao NRAU e primeira alteração à Lei 13/2019, de 12 de fevereiro). N.º 934/XIV/2.ª (BE) — Reconhecimento de contratos de arrendamento (oitava alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano). N.º 935/XIV/2.ª (BE) — Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (septuagésima oitava alteração ao Código Civil). Projetos de Resolução (n.os 1441 e 1442/XIV/2.ª): N.º 1441/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 1442/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo a contextualização histórica crítica das pinturas do Salão Nobre da Assembleia da República. (a) Publicadas em suplemento.

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