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Quinta-feira, 30 de setembro de 2021 II Série-A — Número 9

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo que adote medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. — Recomenda ao Governo o cumprimento das Resoluções da Assembleia da República n.º 264/2018, de 13 de agosto,

e n.º 48/2019, de 15 de março, sobre a reabilitação da Escola

Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga, e a sua inclusão na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar. — Recomenda ao Governo a resolução do problema

ambiental no aterro do Zambujal de Cima, concelho de Sesimbra.