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Quinta-feira, 30 de setembro de 2021 II Série-A — Número 9

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Resoluções: (a)

— Recomenda ao Governo que adote medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na

área do Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. — Recomenda ao Governo o cumprimento das Resoluções

da Assembleia da República n.º 264/2018, de 13 de agosto, e n.º 48/2019, de 15 de março, sobre a reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga, e a sua inclusão

na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar. — Recomenda ao Governo a resolução do problema ambiental no aterro do Zambujal de Cima, concelho de

Sesimbra.

Projetos de Resolução (n.os 27 e 95/XIV/1.ª e 1459/XIV/3.ª): N.º 27/XIV/1.ª (Estabilização temporal do subsídio à pequena

pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 95/XIV/1.ª (Programa em defesa da pesca do cerco e dos

seus profissionais): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1459/XIV/3.ª (PAN) — Pela criação integral da Ecovia do

Ave.

Ministério da Administração Interna (Estrutura de Monitorização da Situação de Calamidade):

Informação sobre a situação de calamidade de 1 de julho a 31 de agosto de 2021.

(a) Publicadas em Suplemento.