30 DE SETEMBRO DE 2021

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Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — António Filipe — Duarte Alves — Alma Rivera — Bruno

Dias — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — João Oliveira.

(*) O texto inicial foi alterado a pedido do autor da iniciativa a 30 de setembro de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 8 (2019.11.06)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 95/XIV/1.ª (**)

(PROGRAMA EM DEFESA DA PESCA DO CERCO E DOS SEUS PROFISSIONAIS)

O sector da pesca em Portugal enfrenta um conjunto diverso de condicionamentos que se têm vindo a traduzir

no declínio do sector, com o abandono do seu exercício por muitos dos profissionais.

Parte significativa desses constrangimentos resulta da subalternização demonstrada por sucessivos

governos do PS, do PSD e do CDS-PP nas negociações no âmbito da política comum de pescas, de que

resultaram graves efeitos negativos sobre este sector estratégico da produção nacional, impondo restrições à

modernização e sustentabilidade da atividade.

Estas condições negativas têm como reflexo um acentuado desequilíbrio da balança alimentar no que

concerne ao pescado uma vez que, sendo Portugal um dos maiores consumidores de peixe a nível mundial,

tem apresentado um défice da balança comercial de produtos da pesca superior a mil milhões de euros (dados

do INE para os últimos quatro anos).

De facto, uma parte muito significativa do pescado consumido em Portugal, resulta de importações,

verificando-se uma redução quase sistemática das capturas ao longo dos últimos 10 anos, com o valor de

capturas no continente relativo a 2020, a representar apenas 68% das capturas registadas em 2011, não

chegando a atingir as 100 mil toneladas.

De acordo com os dados mais recentes publicados pelo INE, também entre 2011 e 2019, se reduziu em 11%

o número de pescadores inscritos em portos nacionais, com a perda de 1777 pescadores.

Analisando a frota nacional de pesca pode observar-se que nos últimos 10 anos se perderam, no continente,

660 embarcações, com particular incidência para as relativas à pequena pesca, com menos de 12 m.

Este quadro de abandono da atividade piscatória, que se materializa na redução do valor das capturas de

pescado, do número de trabalhadores da pesca e do número de embarcações, resulta de um extenso conjunto

de fatores, tais como a falta de valorização do pescado na primeira venda em lota, a falta de apoio à perda de

rendimentos em situações de paragem imposta por questões de defeso ou por contaminação dos recursos, a

falta de revisão em tempo adequado das quotas de pesca que integrem a real situação em que os stocks de

recurso se encontram, a deficiente oferta de formação profissional na área das pescas, entre outros.

O PCP tem vindo ao longo do tempo a alertar para a situação do sector da pesca local e costeira e em

particular para a pesca do cerco, que veio a sofrer cortes acentuados nas quotas de captura de sardinha até

2021, com as oportunidades de pesca a não refletirem quer os resultados dos cruzeiros científicos realizados,

quer as observações e experiência dos próprios pescadores, traduzindo-se no descontentamento generalizado

nas comunidades piscatórias do cerco.

Esta restrição impôs até 2021 a quase inatividade da pesca do cerco durante mais de metade de cada ano,

situação que não é acompanhada nos apoios devidos em resultados destas imposições. Disto é exemplo os

períodos definidos para a obtenção da compensação salarial dos profissionais da pesca, a qual apenas é

assegurada por um período máximo de 60 dias, período claramente inferior ao que tem vindo a ser estabelecido

como paragem forçada por razões de defeso.

Sendo certo que a sustentabilidade dos stocks dos recursos piscícolas é fundamental para garantir a médio

e longo prazos a manutenção da pesca, é de igual modo imprescindível a adoção de medidas que permitam a

sobrevivência do sector, nomeadamente no que se relaciona com a segurança dos rendimentos e manutenção

de postos de trabalho.