30 DE SETEMBRO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1459/XIV/3.ª

PELA CRIAÇÃO INTEGRAL DA ECOVIA DO AVE

Exposição de motivos

O rio Ave nasce na serra da Cabreira e, ao longo dos cerca de 91 km da sua extensão, atravessa os

concelhos de Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Trofa e Vila

do Conde, onde desagua, sendo de enorme relevância para toda esta região da bacia hidrográfica do Ave, onde

residem mais de setecentos mil portugueses.

É uma região com um património natural e histórico riquíssimo fruto de largos séculos de ocupação humana,

mas que se foi degradando significativamente devido à densificação da presença humana, com a consequente

urbanização, industrialização e poluição daí decorrentes.

Atualmente a poluição industrial não tem a mesma dimensão, tanto pela diminuição dos núcleos

empresariais, particularmente a indústria têxtil, como pela maior exigência no cumprimento da legislação e o

olhar mais atento e exigente das populações. Ainda assim são recorrentes as descargas de vários tipos, devido

à enorme falta de fiscalização e a uma ineficaz rede de saneamento, o que mantém o nível de poluição do rio

Ave e seus afluentes muito elevado e tóxico, causando um grande dano para a sua biodiversidade e sendo até

um risco para a saúde das populações ribeirinhas.

Do que se conhece, mais de 500 milhões de euros de investimento foram aplicados no processo de

despoluição do rio Ave e seus principais afluentes, sendo que, no dia de hoje, ainda é visível e reconhecida a

necessidade de mais ação e fiscalização de forma a garantir uma verdadeira preservação do rio, assim como a

recuperação e/ou reposição da fauna e flora associada.

A emergência climática a que assistimos à escala planetária impõe que não se adie mais o efetivar de uma

realidade ansiada há décadas pelas populações. Torna-se imperioso incentivar o início de uma nova era para o

rio Ave, sobre o qual já várias promessas de despoluição foram feitas, contudo tardam em ser concretizadas.

São já várias as iniciativas que instam as entidades locais a promover uma maior aproximação e

envolvimento da comunidade dos vários municípios, associações e movimentos naquilo que se considera

essencial para uma melhor qualidade de vida das populações locais e na preservação e recuperação, quer dos

rios, quer das suas margens.

Neste sentido, considera-se que a criação de uma ecovia – uma via pedestre e ciclável que ligue a nascente

à foz do rio –, com o envolvimento das populações, pode potenciar e promover uma efetiva e eficaz

monitorização do rio Ave, detetando precocemente e até prevenindo eventuais focos de poluição. É fundamental

a aproximação das pessoas ao rio, pois será através deste contacto próximo com a natureza que se promoverá

uma sensibilização para a proteção do meio ambiente, aliado ao incentivo à prática de exercício físico, sendo

assim de enorme relevância para a saúde e bem-estar das populações.

Uma ecovia permitirá, igualmente, uma resposta alternativa e mais respeitadora do meio ambiente na

circulação entre concelhos, melhorando as condições e oportunidades de movimentação dos munícipes.

Consegue-se, do mesmo modo, valorizar a paisagem, dinamizar as economias locais e potenciar benefícios

sociais e ambientais para a região. Paralelamente, entende-se que estes projetos combatem a desertificação

das zonas interiores e rurais, com o potencial de atratividade que lhe estaria associada e devolvendo a vida a

estas zonas territoriais.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução recomenda ao Governo que:

1 – Desenvolva um projeto, em articulação com os respetivos municípios, para a criação integral da Ecovia

do Ave, entre a nascente e a foz do rio.

2 – Garanta que este projeto integra:

— um plano de despoluição total e a revitalização dos rios da Bacia Hidrográfica do Ave, assim como a