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II SÉRIE-A — NÚMERO 9

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recuperação e renaturalização das suas margens;

— a recuperação e preservação do património edificado mais significativo do ponto de vista histórico,

patrimonial ou cultural, desde que não interfira significativamente com o escoamento normal das águas dos

rios e/ou os ecossistemas;

— a utilização de materiais ecologicamente sustentáveis na construção dos edifícios de apoio e a não

utilização de materiais como o alcatrão ou outros prejudiciais ao meio ambiente na pavimentação da via;

3 – A criação de uma comissão permanente que envolva os municípios abrangidos pelo rio Ave e seus

afluentes, mas também especialistas, associações, movimentos ambientalistas e sociedade civil, de forma a

atualizar objetivos e monitorizar o trabalho conjunto a ser desenvolvido para a despoluição e revitalização da

Bacia Hidrográfica do Ave.

Palácio de São Bento, 30 de setembro de 2021.

As Deputadas e o Deputado do PAN: Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva.

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