Os objetivos centrais da Unidade de Tesouraria do Estado são:

Minimizar o recurso do Estado ao financiamento junto do mercado financeiro, com o aumento das disponibilidades aplicadas em instrumentos de dívida pública;

Racionalizar a gestão global dos fundos públicos, minimizando a necessidade de emissão de dívida;

Garantir que os valores cobrados são entregues tempestivamente na tesouraria do Estado;

Incentivar a utilização dos canais de cobrança eletrónicos próprios da rede cobrança do Estado;

Tornar mais eficiente a contabilização da receita do Estado, via a rede de cobranças do Estado;

Acelerar o prazo de disponibilização dos fundos públicos na tesouraria do Estado;

Reduzir os custos do Estado associados à realização de operações bancárias;

Melhorar a articulação entre recebimentos e pagamentos, contribuindo para o cumprimento das obrigações do Estado Português e para a respetiva minimização do custo da dívida.

Recebimentos

A otimização do tempo de centralização de fundos na tesouraria do Estado e a redução dos custos operacionais de cobrança resultam do processo de melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE).

Em 2022, continuará o alargamento da RCE a novas entidades públicas administradoras de receitas37, como utilizadores do documento único de cobrança (DUC) para a arrecadação das receitas que lhes estão afetas. Paralelamente, continuarão os trabalhos para a integração da Agência para a Modernização Administrativa, do Instituto dos Registos e do Notariado e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, na RCE.

A densificação da disponibilização de Terminais de Pagamento Automático (TPA), móveis, fixos e virtuais, será continuada em 2022. Neste âmbito, refira-se que no final de 2021 deverão existir cerca de 5 400 equipamentos cedidos. Esta aposta na disponibilização de TPA tem permitido aumentar a centralização de fundos na tesouraria do Estado, ao possibilitar aos organismos públicos receber as respetivas receitas em contas no IGCP.

Pagamentos

O IGCP privilegiará o uso de meios eletrónicos, como as transferências bancárias europeias e internacionais, os débitos diretos e os cartões eletrónicos, em detrimento dos meios tradicionais

37 Atualmente integram a RCE, a Administração Central do Sistema de Saúde, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Caixa Geral de Aposentações, a Direção-Geral da Política da Justiça, a Entidade Reguladora da Saúde, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP, os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e o Tribunal Constitucional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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