II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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I.9. Despesa Fiscal

A despesa fiscal volta a crescer em 2022, depois de 2 anos de descidas. Prevê-se um aumento de 4,1%,

para 11 960,2 M€.

Em valores absolutos, o acréscimo monta a 468,1 M€, sendo 78% desde acréscimo oriundo do IVA.

Dos 468,1 M€ de aumento da despesa fiscal, 423,9 M€ dizem respeito a taxas preferenciais, uma parcela

superior a 90% do aumento total.

Cruzando imposto e tipo de benefício, da totalidade da despesa fiscal orçamentada para 2022, 63,4% são

taxas preferenciais em IVA, e estas taxas específicas são responsáveis por 76,4% do aumento da despesa

fiscal em 2022.

Informa o relatório que o Governo deverá criar uma Unidade Técnica permanente de Avaliação de

Benefícios Fiscais, com apoio técnico do FMI e da Comissão Europeia.

I.10. Administração Local e Regional

Como atrás se referiu, a Administração Local e Regional sofrerá em 2022 um agravamento do seu défice

em 146 M€, resultado de um agravamento de 170 M€ na Administração Local, que mesmo assim se mantém

em excedente (89 M€), e de uma melhoria na Administração Regional de 24 M€, que se mantém em défice (-

300,8 M€).

As transferências para as autarquias provenientes do Orçamento do Estado aumentam 791,4 M€,

essencialmente por via do Fundo de Financiamento das Descentralização (832,5 M€). De resto, as

transferências ao abrigo das Lei das Finanças Locais diminuem em 63,5 M€, não sendo esta descida

compensada pela melhoria das transferências da União Europeia, que aumentam 52,5 M€.

As transferências para as regiões autónomas descem tanto nos Açores como na Madeira. A quebra das

transferências é de 58,7 M€, no caso dos Açores, e de 19,9 M€ na Madeira.