Debates Parlamentares - Diário 025, p. 9 (2021-10-26)

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26 DE OUTUBRO DE 2021

O saldo global (contabilidade pública) é maior, em 635 M€, do que saldo orçamental (contabilidade

nacional). Em rácio do PIB, deverá passar de -4,7%, em 2021, para -3,4%, em 2022 (mais duas décimas do

que o saldo orçamental). Em valor absoluto, conhecerá uma melhoria de 2150 M€ (2.033 M€ em contabilidade

nacional).

O saldo previsto de -7769 M€ é composto do saldo de -9861 M€ da Administração Central, -214 M€ da

Administração Regional e Local, parcialmente compensados pelo excedente da Segurança Social, que

ascende a 2305 M€.

A Administração Central melhorará o saldo em 710 M€, bem como a Segurança Social, em 1585 M€. Em

contrapartida, a Administração Regional e Local têm um agravamento de 146 M€.

Na receita, os maiores crescimentos ocorrem nas outras receitas correntes (+26%) e na receita de capital

(+52,3), crescimentos que o relatório refere estarem associados ao PRR.

Analogamente, do lado da despesa, destaca-se o crescimento das outras despesas correntes, com um

aumento de 161,4%, equivalente a um acréscimo de 1526 M€. Refere o relatório que aumento verificado nas

outras despesas correntes «decorre do registo da dotação provisional e outras dotações centralizadas, bem

como de transferências no âmbito do PRR». A dotação provisional ascende a 550 M€.

I.8. Impostos

A receita fiscal do Estado vai aumentar 1700,5 M€, com um acréscimo de 2,0% nos impostos diretos

(+388,4 M€) e de 5,2% (+1321,1 M€) nos impostos indiretos.

Todos os impostos especificados no relatório aumentam, sendo especialmente expressiva a subida do IVA,

que aumenta 6,3% (+1.077,9 M€). O segundo imposto com maior aumento absoluto é o IRS, que sobe 2,2%

(+321,6 M€), seguido do ISP, que cresce 2,9% (+97,6 M€).

O crescimento da receita de IRS, de 2,2%, é inferior ao da massa salarial (+3,3%). Neste valor estão já

refletidos os impactos da alteração de escalões e outras medidas em sede deste imposto atrás descritas.

Relativamente aos impostos especiais de consumo, informa o relatório que ocorrerá apenas uma

«atualização das taxas de imposto à taxa de inflação (1%)».

26 DE OUTUBRO DE 20219O saldo global (contabilidade pública) é maior, em 635 M€, do que saldo orçamental (contabilidade nacional). Em rácio do PIB, deverá passar de -4,7%, em 2021, para -3,4%, em 2022 (mais duas décimas do que o saldo orçamental). Em valor absoluto, conhecerá uma melhoria de 2150 M€ (2.033 M€ em contabilidade nacional). O saldo previsto de -7769 M€ é composto do saldo de -9861 M€ da Administração Central, -214 M€ da Administração Regional e Local, parcialmente compensados pelo excedente da Segurança Social, que ascende a 2305 M€. A Administração Central melhorará o saldo em 710 M€, bem como a Segurança Social, em 1585 M€. Em contrapartida, a Administração Regional e Local têm um agravamento de 146 M€. Na receita, os maiores crescimentos ocorrem nas outras receitas correntes (+26%) e na receita de capital (+52,3), crescimentos que o relatório refere estarem associados ao PRR. Analogamente, do lado da despesa, destaca-se o crescimento das outras despesas correntes, com um aumento de 161,4%, equivalente a um acréscimo de 1526 M€. Refere o relatório que aumento verificado nas outras despesas correntes «decorre do registo da dotação provisional e outras dotações centralizadas, bem como de transferências no âmbito do PRR». A dotação provisional ascende a 550 M€. I.8. ImpostosA receita fiscal do Estado vai aumentar 1700,5 M€, com um acréscimo de 2,0% nos impostos diretos (+388,4 M€) e de 5,2% (+1321,1 M€) nos impostos indiretos. Todos os impostos especificados no relatório aumentam, sendo especialmente expressiva a subida do IVA, que aumenta 6,3% (+1.077,9 M€). O segundo imposto com maior aumento absoluto é o IRS, que sobe 2,2% (+321,6 M€), seguido do ISP, que cresce 2,9% (+97,6 M€). O crescimento da receita de IRS, de 2,2%, é inferior ao da massa salarial (+3,3%). Neste valor estão já refletidos os impactos da alteração de escalões e outras medidas em sede deste imposto atrás descritas. Relativamente aos impostos especiais de consumo, informa o relatório que ocorrerá apenas uma «atualização das taxas de imposto à taxa de inflação (1%)».

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