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26 DE OUTUBRO DE 2021

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incluindo «o apoio financeiro concedido pelo Estado à TAP, S.A., no valor de 990 milhões de euros». Estão

aqui também incluídos «os apoios diretos do IAPMEI às empresas via PRR».

Na despesa corrente, as despesas com pessoal aumentam 3,1% (+779 M€), impulsionadas por «medidas

associadas ao aumento do rendimento mínimo mensal garantido e a atualização das remunerações dos

trabalhadores das Administrações Públicas em 0,9% (310 milhões de euros no total)». O consumo intermédio

sobe 6,2% (+767 M€), «influenciado também pelas iniciativas associadas ao PRR». As prestações sociais, por

fim, aumentam 1,5% (+648 M€), estando aqui incluído o aumento extraordinário de 10 € nas pensões mais

baixas e a medida «Garantir Infância» (70 M€).

I.3. Crescimento Potencial, Saldo Estrutural e Orientação da Política Orçamental

De acordo com o Projeto de Plano Orçamental que acompanha o relatório, o produto potencial deverá

aumentar 2,5% (2,0% em 2021), o que, conjugado com o crescimento observado de 5,5%, resultará num

quase fechamento do hiato do produto, significando que a economia ficará próxima da utilização plena dos

fatores produtivos, em 2022. O hiato passa de -3,7% do PIB potencial para -0,9%.

A componente cíclica do saldo orçamental passa, assim, de -2,0% do PIB potencial para -0,5%. O saldo

ajustado dessa componente agrava-se de -2,3% do PIB potencial para -2,7%. Mas enquanto em 2021 as

medidas extraordinárias beneficiavam o saldo orçamental em 0,3% do PIB, prevê-se que, em 2022, pelo

contrário, o agravem em 0,2%.

Ajustando o saldo da componente cíclica e das medidas one-off, obtendo assim o saldo estrutural, verifica-

se que este melhora, passando de -2,7%, em 2021, para -2,5%, em 2022. Esta melhoria é inteiramente

justificada pelos juros, que passam de -2,6% do PIB para -2,3%. Sem juros, e obtendo assim o saldo estrutural

primário, verificamos que este regista uma variação meramente residual de -0,1% do PIB para -0,2%.

A política orçamental apresenta-se, deste modo, praticamente neutra em relação à dinâmica da economia,

em contraste com os dois anos anteriores, quando ela foi marcadamente expansionista.

I.4. Principais Medidas de Política Orçamental e Respetivo Impacto