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26 DE OUTUBRO DE 2021

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I.11. Segurança Social

Como já se referiu, o saldo do Orçamento da Segurança Social regista uma expressiva melhoria de 1.586,3

(valor ligeiramente diferente do que se extrai da pág. 75 do relatório).

Esta melhoria tem essencialmente a ver com o fim das medidas COVID, que de um valor de 1847,7 M€, em

2021, deverão ser reduzidas para 200 M€, originando um impacto positivo no saldo de 1647,7 M€.

A despesa com o subsídio de desemprego também deverá descer expressivamente (-108,8 M€),

acompanhando a redução do número de desempregados. Faz-se notar que a verba inscrita na despesa para a

«Garantia Infância» é de 35 M€, metade do valor constante no quadro das principais medidas de política

orçamental, reproduzido na secção 1.4. deste relatório.

Do lado da receita, há um acréscimo de 1204,8 M€ em contribuições e quotizações, fruto da evolução

positiva do mercado de trabalho, e também um acréscimo importante das transferências oriundas do Fundo

Social Europeu, num valor adicional, face a 2021, de 230 M€.

De sinal contrário, regista-se a redução das transferências do Orçamento do Estado destinadas a financiar

as medidas COVID (-376,0 M€), mas também uma diminuição da transferência determinada pela Lei de Bases

da Segurança Social (-115,2 M€).