26 DE OUTUBRO DE 2021

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Atendendo à prioridade assumida de reforço do SNS, tornando-o mais robusto e capaz de responder, em

tempo útil, aos desafios da pandemia, e também das necessidades de cuidados de saúde não COVID-19, o

Governo prossegue a sua política de aposta nos profissionais de saúde.»

Ao nível de medidas com especial significado na melhoria da eficiência do SNS, o Relatório enumera um

conjunto extenso, das quais, pela sua importância, destacamos:

• A melhoria da eficiência das unidades funcionais dos cuidados de saúde primários (CSP), atendendo-se

ao mix da força de trabalho disponível — médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais;

• A internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos CSP, dando cumprimento ao

previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);

• A consolidação do projeto de identificação dos utilizadores frequentes do serviço de urgência e

consequente gestão de casos;

• O reforço do papel dos níveis de gestão intermédia dos hospitais públicos, promovendo a

contratualização interna, a contabilidade de gestão e relançando o modelo de organização em centros

de responsabilidade integrada (CRI);

• O reforço dos mecanismos de controlo do absentismo;

• A avaliação do processo de compra centralizada de medicamentos e dispositivos médicos;

• O reforço da promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das opções

terapêuticas mais custo efetivas;

• O reforço da avaliação dos novos medicamentos e tecnologias de saúde, no âmbito do SiNATS, e a

implementação de novas Orientações Metodológicas — Avaliação Económica de Medicamentos;

• O aprofundamento de medidas que promovam a sustentabilidade do sistema de saúde e o acesso à

inovação, uniformizando critérios e introduzindo transparência no regime de formação de preços e de

financiamento público das tecnologias de saúde;

• O desenvolvimento, através do sistema de Prescrição Eletrónica de Medicamentos, de um programa de

apoio à prescrição, com a introdução de algoritmos de suporte e alertas ao prescritor;

• A revisão da Carta de Equipamentos Pesados da Saúde de 2015;

• A definição do modelo de responsabilidade financeira por utentes que se mantêm internados em hospitais

do SNS por falta de resposta social;

• A revisão da configuração da rede de prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente através

do reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas, regionais e institucionais;

• O desenvolvimento da estratégia para a modernização dos sistemas de informação, destacando-se a

implantação e concretização da telessaúde (eHealth) no SNS e o desenvolvimento do Registo de Saúde

Eletrónico (RSE).

➢ Nova Lei de Bases da Saúde

Face ao contexto e às opções políticas assumidas e constantes neste diploma aprovado em 2019, o

Governo, de acordo com o Relatório aqui em análise, afirma que centrará a sua ação em medidas dirigidas às

pessoas, desenvolvidas em três vértices:

✓ Qualificação do acesso:

A qualificação do acesso ao SNS, nas vertentes de oferta dos cuidados adequados em volume, tempo e

qualidade, constitui a primeira prioridade da ação governativa.

Em 2022 o Governo, pretende prosseguir a aposta nos cuidados de saúde primários (CSP), enquanto

primeiro nível de acesso ao SNS, aumentando os níveis de cobertura e de proximidade dos cuidados,

robustecendo as equipas de saúde familiar e melhorando desta forma a acessibilidade.

«Neste âmbito, mantém-se a estratégia de reforço do modelo de organização em unidade de saúde

familiar, cujo enquadramento se pretende rever em 2022. Em colaboração com os municípios, prevê-se