26 DE OUTUBRO DE 2021

123

C) Orçamento

De acordo com o Relatóriodo Orçamento do Estado para 2022 e no que respeita à quantificação das

medidas já descritas e as suas fontes de financiamento, o Programa Orçamental da Saúde (PO16), evidencia,

no Orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 13 578,1 milhões de euros, o que

excede em 7,8% a execução estimada até final de 2021, e uma despesa efetiva consolidada de 13 529,4

milhões de euros. A receita total consolidada para 2022 cifra-se em 13 580,3 milhões de euros.

Face ao orçamento inicial de 2021 financiado por receitas de impostos, o Orçamento de 2022 aumenta

703,6 milhões de euros (6,7%).

«Do total de receita consolidada afeta ao Programa em 13 580,3 milhões de euros, cerca de 59,4% são

representados pela componente de receitas próprias (8071,3 milhões de euros), essencialmente verbas

provenientes do contrato programa a estabelecer entre a Administração Central do Sistema de Saúde, IP

(ACSS) e as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo que na sua génese tem proveniência de

receita de impostos.

A restante despesa é financiada por transferências entre entidades (3028,2 milhões de euros) – a maioria

também referente a receita de impostos, associada, designadamente, a financiamento centralizado para

pagamento de produtos vendidos em farmácias, de Rede Nacional Cuidados Continuados, parcerias público-

privadas, entre outros; receitas de impostos (1758,2 milhões de euros) e fundos europeus (720,4 milhões de

euros).

O Programa Orçamental apresenta um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com

pessoal (38,5%) e aquisição de bens e serviços (52,0%). Neste último agrupamento são registadas,

designadamente, as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as