II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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➢ Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

No âmbito do PRR, prevê-se o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde para responder às

mudanças demográficas e epidemiológicas do país, à inovação terapêutica e tecnológica, à tendência de

custos crescentes em saúde e às expetativas de uma sociedade mais informada e exigente. Neste âmbito,

prevêem-se investimentos durante o ano de 2022 no apetrechamento dos cuidados de saúde primários, na

aposta em cuidados de saúde mental de proximidade e no investimento na Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados.

As reformas e investimentos constantes da Componente 1 do PRR, relativa ao SNS, e da responsabilidade

do Ministério da Saúde, têm um valor total de 1383 milhões de euros (2021 a 2026), decorrem de um conjunto

de propostas consensualizadas na área da saúde e balizadas pela restrição financeira inerente ao mecanismo,

agregando as seguintes reformas e investimentos, conforme quadro infra:

«Reformas:

• Reforma dos cuidados de saúde primários;

• Reforma da saúde mental;

• Conclusão da reforma do modelo de governação dos hospitais públicos;

Investimentos:

• Cuidados de saúde primários com mais respostas;

• Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos;

• Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências;

• Equipamento dos Hospitais do Seixal, Sintra e Lisboa Oriental;

• Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (RAM);

• Transição digital da saúde;

• Digitalização na área da saúde da RAM;

• Hospital Digital da Região Autónoma dos Açores;

• Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa (SUAVA).

Durante o ano de 2021, no âmbito dos investimentos, já foram antecipados os seguintes montantes:

• Cuidados de saúde primários com mais respostas — 155 milhões de euros;

• Transição digital na saúde — 43 milhões de euros.»