26 DE OUTUBRO DE 2021

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da indústria, adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, economia

circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade e educação energética

e ambiental, conforme previsto no Programa do Governo.

Ação climática

• Consolidar-se-á a aplicação dos mecanismos de acompanhamento da ação climática já existentes,

designadamente o Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), sob a égide da Comissão

Interministerial para a Ação Climática, bem como a avaliação do impacto legislativo na ação climática na

sequência da fase experimental que decorreu em 2021.

• Serão promovidas iniciativas de mobilização de atores do setor empresarial para a descarbonização, bem

como o desenvolvimento e a aplicação de roteiros setoriais para a descarbonização da indústria.

• Será desenvolvido o Plano Territorial para a Transição Justa, com foco nos territórios potencialmente

mais afetados pela transição para uma economia neutra em carbono.

• Concretização do Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC), que constitui um

guião para a integração desta temática nas políticas setoriais e para a orientação do financiamento em

ações de adaptação, e prosseguido o Roteiro para a Adaptação 2100.

• Elaboração de uma estratégia nacional para o financiamento sustentável.

• Eliminação de incentivos prejudiciais ao ambiente, como as isenções associadas ao uso de combustíveis

fósseis e as isenções de taxa de carbono, prosseguindo o seu reforço, em linha com as melhores

práticas internacionais.

Transição energética

• Prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis com vista ao cumprimento dos objetivos

fixados no PNEC 2030 e na EN-H2;

• Fomentar sistemas híbridos de produção e armazenamento de energia elétrica, que otimizam

investimentos já realizados na rede e que, através da combinação de diferentes fontes de energia

renovável complementares, como por exemplo solar e eólica ou solar e hídrica, incluindo

armazenamento, constituem uma forma particularmente eficiente de aumentar a capacidade renovável

instalada;

• Alcançar, pelo menos, 2 GW de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional

até final de 2022;

• Promover projetos de autoconsumo e de comunidades de energia renovável (CER), facilitando a

participação ativa na transição energética de entidades públicas, de empresas e cidadãos, mediante um

programa com dimensão nacional de promoção, incluindo ações de divulgação de informação e de

apoio técnico à constituição de CER;

• Apostar na incorporação de gases de origem renovável, nomeadamente o hidrogénio, com vista à

descarbonização dos setores onde a eletrificação poderá não ser a solução mais custo-eficaz ou

tecnicamente viável, sobretudo em indústrias que recorrem a processos térmicos de alta temperatura

com recurso a combustíveis fósseis, promovendo a sua substituição e reduzindo a dependência

energética do País;

• Desenvolvimento de um ecossistema que promova um mercado nacional de hidrogénio renovável, com o

objetivo da sua configuração como uma das soluções para a descarbonização da economia, associado

a uma forte componente de crescimento económico e de criação de emprego;

• Apostar na produção e na incorporação de biocombustíveis avançados, combustíveis de carbono

reciclado e combustíveis renováveis de origem não biológica nos transportes, através dos quais se

promoverá a descarbonização mais acelerada do setor;

• Prosseguir com o princípio «reabilitar como regra», em linha com os objetivos da Estratégia de Longo

Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), elevando os padrões de eficiência do edificado e

reforçando a ótica da sustentabilidade assente na eficiência no uso de recursos (eficiência hídrica,