II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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energética e de materiais), designadamente por via da utilização de soluções construtivas e de materiais

com baixa incorporação de energia e elevada reciclabilidade, de soluções passivas, da produção de

energia renovável, associados a uma utilização crescente de sistemas de automação e gestão dos

edifícios;

• Alavancar ações de descarbonização na Administração Pública, com foco na eficiência energética, hídrica

e material dos edifícios, nas energias renováveis, em linha com os objetivos do Programa de Eficiência

Energética na Administração Pública 2030 (ECO.AP 2030), e utilizar a contratação pública como

ferramenta para alcançar uma maior eficiência no uso de recursos no setor público, valorizando a

sustentabilidade das propostas como critério de adjudicação;

• Desenvolver ações de combate à pobreza energética, em parceria com diversos agentes locais, em linha

com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética;

• Reforçar as atividades formativas e informativas em colaboração com entidades relevantes, com vista a

criar as melhores condições para operar a transição energética;

• Assegurar a uniformização da legislação nacional do setor energético, em linha com as diretivas e

regulamentos europeus relevantes;

• Prosseguir com ações que fomentem a concorrência e a transparência nos mercados do Sistema

Petrolífero Nacional;

• Assegurar a maximização e a correta aplicação dos mecanismos de financiamento para novos projetos,

através do Financiamento Plurianual, alinhados com os objetivos e as prioridades da transição

energética.

Transportes e mobilidade urbana

• Políticas de apoio e promoção do transporte público coletivo, designadamente através do Programa de

Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e

Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP);

• Desenvolvimento dos planos de reforço e expansão das redes de metro de Lisboa e do Porto;

• Processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e planear de forma

cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País;

• Promover a mobilidade ativa enquanto aposta para uma melhoria da qualidade de vida das pessoas nas

cidades e da atratividade do espaço urbano;

• Capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e planear de forma cada vez

mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País;

• Promover soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade, de bens e pessoas, que promovam e

fomentem a descarbonização das cidades.

• Aproveitando as verbas do PRR, em 2022, dar-se-á continuidade aos planos de expansão e reforço

destas redes de transportes, já iniciados anteriormente.

• Nos metros de Lisboa e do Porto, as intervenções não se limitarão à expansão das redes, promovendo-se

também o investimento em novo material circulante e intervenções de melhoria das estações e que

promovam a intermodalidade com outros modos de transporte, em particular com o modo ciclável.

• Ao nível do restante território, o ano de 2022 será marcado pela progressiva entrada em vigor da

contratualização das redes de transportes públicos, por forma a promover a qualidade de serviço

prestado às populações e a redução da dependência do uso do transporte individual.

• Apoio à capacitação das autoridades de transportes e ao desenvolvimento de ações de promoção do

transporte público e da transferência modal, da mobilidade alternativa e da melhoria da performance

ambiental do sistema de transporte.

• No âmbito da eletrificação do sistema de transportes, em 2022, dar-se-á continuidade à concretização do

plano de renovação da frota da Transtejo, após a assinatura do contrato de fornecimento de dez novos

navios elétricos que ocorreu em 2020.

• Ao nível da promoção da mobilidade elétrica, para além dos apoios a conceder para aquisição de

veículos ligeiros 100% elétricos, durante o ano de 2022, dar-se-á continuidade à promoção da rede