II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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De acordo com as projeções apresentadas neste Orçamento do Estado prevê-se que o país cresça acima

dos 10%, atingindo no início de 2022 o nível de PIB que tinha no período pré-pandémico.

Por sua vez, o mesmo Relatório do Orçamento do Estado prevê um défice orçamental de 3,2% do PIB,

com um percurso de credibilidade externa crescente, e uma taxa de desemprego na ordem dos 6,5%.

É este quadro de recuperação económica, com o rácio da dívida pública a diminuir mais de 12 p.p. em

2022 face a 2020, que baliza as políticas setoriais e respetivos enquadramentos orçamentais.

Neste seguimento, e como competência desta Comissão, detalham-se seguidamente as políticas e as

medidas setoriais da proposta do Orçamento do Estado para 2022, no que concerne à área da cultura e

comunicação social.

Pondera-se esta análise em quatro pontos organizadores:

a. Políticas e medidas para a cultura e comunicação social;

b. Quantificação das medidas e fontes de financiamento;

c. Políticas e medidas refletidas noutros PO do Orçamento do Estado;

d. Artigos da proposta de lei n.º 116/XIV/3.ª relevantes para área.

a. Políticas e medidas para a cultura e comunicação social

O Programa Orçamental da Cultura abrange várias medidas associadas a uma política global de cultura em

todos os seus domínios, designadamente nas artes e na criação artística, no património cultural, na

comunicação social e na internacionalização da cultura e da língua portuguesas.

Para a materialização desta política global, e de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para

2022, o Governo prosseguirá o reforço do investimento na cultura, tendo em vista atingir, ao longo da

legislatura, o objetivo estratégico de 2% da despesa discricionária.

Depois dos fortes impactos do surto pandémico no sector da cultura prevê-se que, em 2022, seja iniciado

um novo ciclo de crescimento que, sem descurar a manutenção de alguns dos instrumentos de apoio

temporários, dará enfoque à implementação de uma estratégia capaz de recuperar a dinâmica de crescimento

do setor, com repercussões a médio e longo prazos.

Segundo o relatório do Orçamento do Estado, em 2022, o Governo focar-se-á na implementação do Plano

de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja componente Cultura inclui diversas medidas, estando previsto para

2022 um investimento no valor global de 66 milhões de euros.

Neste domínio, salienta-se a relevante alocação de investimento em museus, monumentos, teatros e

palácios nacionais, que, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2022, representa o maior

investimento estruturado em património cultural edificado aprovado nas últimas décadas.

O Governo dará também prioridade à implementação de uma política de promoção das condições de

trabalho dos profissionais da cultura, designadamente através da execução do Estatuto dos Profissionais da

Área da Cultura.

Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2022, outra das prioridades passará pelo organização,

estruturação e sustentabilidade do investimento público no desenvolvimento das artes, dando-se primazia à

articulação estratégica dos programas de apoio às artes com a operacionalização da Rede de Teatros e

Cineteatros Portugueses.

Neste contexto, elencam-se as seguintes medidas associadas à política global de cultura para 2022,

organizadas, no relatório do Orçamento do Estado para 2022, em dois instrumentos de política e em 9 áreas

principiais, desagregadas em iniciativas concretas que, de seguida, se escalpelizam:

1. Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

• Executar a Componente 4 (Cultura) do PRR, com um valor global de 243 milhões de euros (para o

período 2022-2025), que é composta pelos seguintes investimentos:

o Redes Culturais e Transição Digital, com um valor global de 93 milhões de euros, que visa a promoção

da transição digital das redes culturais, através da sua modernização tecnológica e da digitalização de