26 DE OUTUBRO DE 2021

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Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 19 de outubro de 2021.

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COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

Índice

I. Introdução

II. Análise Setorial

a. Medidas de Revisão da Despesa Pública

b. Políticas e medidas para a cultura e comunicação social

c. Quantificação das medidas e fontes de financiamento

d. Políticas e medidas refletivas noutros PO do Orçamento do Estado

e. Artigos da Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª relevantes para área

III. Opinião da Deputada autora do parecer

IV. Conclusões

V. Parecer

I. Introdução

1. Nos termos da alínea d) do n.1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e do

artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República, o Governo apresentou à Assembleia da República,

para os efeitos da alínea g) do artigo 161.º da CRP, a Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª, que Aprova o

Orçamento do Estado para 2022;

2. A Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª deu entrada a 11 de outubro de 2021. Por despacho do mesmo dia do

Presidente da Assembleia da República, baixou à Comissão de Orçamento e Finanças e às demais comissões

parlamentares permanentes, em cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da

Assembleia da República;

3. É competência da Comissão de Cultura e Comunicação proceder à elaboração de parecer sobre a

proposta de lei que Aprova o Orçamento do Estado para 2022, nas partes relativas à cultura e à comunicação,

nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 206.º do RAR;

4. Nestes termos, o presente parecer incide exclusivamente nas áreas da proposta de lei que se

adscrevem ao âmbito da competência da Comissão e que se encontram concatenadas sob ação do Ministério

da Cultura;

5. Nos termos do artigo 135.º do RAR, a Comissão de Cultura e Comunicação nomeou, no dia 12 de

outubro de 2021, como relatora a Deputada Sara Velez (PS).

II. Análise Setorial

De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2022, o exercício orçamental para 2022 projeta

um forte crescimento económico para o País, alicerçado na promoção do investimento, quer público quer

privado, que contribuirá para a recuperação económica e para o aumento da capacidade produtiva com reflexo

no crescimento potencial a médio prazo do País.

Mantendo a possibilidade de mobilizar, em 2022, qualquer uma das medidas extraordinárias tomadas na

fase de emergência da pandemia, o Orçamento do Estado para 2022 assenta, depois da maior crise das

últimas décadas, num quadro de recuperação económica e social.