II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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• as verbas para a concessão de apoio às artes.

A receita própria do programa é assegurada:

• pelas vendas de bens e serviços apresenta o maior peso destacando-se a receita comercial da RTP, SA,

e as vendas resultantes das visitas aos monumentos classificados de património mundial, palácios e

museus da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);

• pela receita própria proveniente da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa afeta ao Fundo de Fomento Cultural (FFC), e a receita da lotaria

do património que reverte a favor do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC).

No investimento o Relatório para o Orçamento do Estado 2022 destaca o plano de investimentos e de

modernização técnica e operacional da RTP, SA, e o programa de investimentos para o Património Cultural

monumentos abrangendo museus, teatros e palácios nacionais prevendo financiamento através do PRR.

O quadro 5.39 resume, em milhões de euros, a conta do Programa Orçamental para a Cultura.

Por fim, e conforme consta do Relatório (Quadro 5.40). detalham-se dotações específicas integralmente

financiadas por receitas de impostos, superando o nível de despesa em 1%, comparativamente com 2021: