26 DE OUTUBRO DE 2021

171

concedidos pela Administração Central. Relativamente à receita de ativos financeiros, prevê-se que a

Administração Local proceda à amortização de 41,3 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo

concedidos pela Administração Central.

8.2 – Administração Regional

Na Administração Regional estima-se para 2021 um défice orçamental de 325 milhões de euros, o que

compara com um défice de 366 milhões de euros em 2020.

O desempenho orçamental estimado para 2021 compreende um crescimento de 8,5% da receita e de 5,9%

da despesa face a 2020. A evolução da receita decorre do crescimento da outra receita (50,2%), das

transferências (11,5%), em especial as recebidas da União Europeia, e da receita fiscal (3,4%). O aumento da

despesa em 2021 está, segundo o Governo influenciada pelos encargos associados à COVID-19, destacando-

se os acréscimos das despesas com pessoal (4,4%) com a contratação de novos trabalhadores e o

pagamento de trabalho suplementar nos Serviços Regionais de Saúde; da aquisição de bens e serviços

(2,2%) com os encargos na saúde associados à testagem, prevenção e tratamento da doença COVID-19; e da

aquisição de bens de capital (8,3%) com a execução do plano de investimentos previsto por cada região. O

comportamento da despesa é atenuado pela redução dos juros e outros encargos (-6,5%), relacionado com a

suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico

e Financeiro (PAEF) por parte da Região Autónoma da Madeira (RAM).

Para 2022, prevê-se que a Administração Regional apresente um défice de 300,8 milhões de euros,

correspondendo a uma melhoria de 24,3 milhões de euros face a 2021. A receita deverá crescer 9,4%,

impulsionada sobretudo pelo aumento das transferências da União Europeia (115,6%), associadas em grande

medida aos fundos a receber no âmbito do PRR, e da receita fiscal (5,6%), reflexo da recuperação económica

esperada para 2022 nas regiões. No sentido oposto, prevê-se uma redução da outra receita (31,1%) e das

transferências relativas à Lei das Finanças das Regiões Autónomas (-6,7%). A despesa deverá registar um

crescimento de 7,5%, resultante maioritariamente do investimento (42%), expressando o impulso do PRR nos

projetos a desenvolver pelas Regiões Autónomas, das despesas com pessoal (3,1%), dos juros e outros

encargos (23,6%), em linha com o fim da suspensão do pagamento de juros PAEF pela RAM, e da despesa

com aquisição de bens e serviços (4,7%).

Quadro 7 – Receitas e despesas da Administração Regional (milhões de euros)