II SÉRIE-A — NÚMERO 25

54

(SOFID) com as instituições multilaterais para o desenvolvimento, com vista a garantir financiamento

adequado a projetos privados de cooperação para o desenvolvimento;

• Aprofundar a parceria privilegiada com os PALOP e Timor-Leste, concretizada nos programas

estratégicos de cooperação;

• Promover e/ou gerir projetos com financiamento da ação externa da UE, incluindo em cooperação

delegada, em geografias estratégicas para Portugal (PALOP e Timor-Leste, outros países em África e

na América Latina), participando igualmente no desenvolvimento de iniciativas equipa Europa em países

ou regiões prioritárias;

• Continuar a apoiar os esforços dos parceiros de cooperação, prosseguindo a implementação do Plano de

Ação de Resposta Sanitária à Pandemia de COVID-19 entre Portugal e os PALOP-TL, com enfoque na

vacinação e abrangendo, sempre que possível, outros países parceiros;

• Aprofundar o apoio a projetos de organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD), no

âmbito das linhas de financiamento para projetos de cooperação para o desenvolvimento, ajuda

humanitária e educação para o desenvolvimento, incentivando ao mesmo tempo o enfoque no

desenvolvimento de projetos de ONGD na área da igualdade de género e empoderamento das

mulheres;

• Continuar a aposta na atribuição de bolsas a estudantes dos PALOP-TL para estudos em instituições de

ensino superior público em Portugal e no contexto da cooperação técnico-policial;

• No âmbito do PRR, apostar no desenvolvimento de sistemas de informação que suportem os processos

de uma forma integrada, nomeadamente por via do reforço da capacidade de gestão de projetos de

cooperação, através do desenvolvimento de um Sistema Integrado de Informação para Gestão de

Projetos de Cooperação que permita cobrir todo o ciclo de vida dos projetos.

7. Ligação às comunidades portuguesas

No âmbito das comunidades portuguesas, o Governo destaca:

• Continuar a acompanhar prioritariamente a situação das comunidades portuguesas e lusodescendentes

na Venezuela e na África do Sul e apoiar as pessoas e instituições mais severamente afetadas pelos

efeitos da doença COVID-19;

• No quadro do Novo Modelo de Gestão Consular, continuar a modernizar a rede dos serviços consulares,

designadamente através da qualificação dos recursos humanos, da simplificação dos procedimentos e

da utilização dos meios eletrónicos de atendimento e processamento de serviços;

• Avançar na reforma da política de vistos e acompanhar a implementação da nova Rede de

Processamento de Vistos;

• Acompanhar a implementação das medidas que facilitem a participação eleitoral dos emigrantes

(recenseamento automático, multiplicação das mesas de voto, voto antecipado);

• Prosseguir com o Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora;

• Acompanhar, na dimensão externa, a execução do Programa Regressar.

8. Internacionalização da língua, da cultura e da ciência portuguesas

Neste desígnio, o Relatório do Orçamento do Estado para 2022 anexo à proposta de lei em análise

identifica como prioritário:

• Consolidar e reforçar a rede de ensino no estrangeiro, ao nível do ensino básico e secundário (nas

diferentes modalidades e abordagens), do ensino superior (apoiando a oferta graduada de estudos

de/em língua portuguesa) e da investigação em estudos portugueses, conferindo particular atenção à

necessidade de reforçar metodologias de ensino com recurso a conteúdos, plataformas e suportes

digitais;

• Realizar a celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa;

• Realizar o Programa da Ação Cultural Externa para 2022;