II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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Neste âmbito, o Governo sublinha no documento que do total da despesa efetiva consolidada de 489,4

milhões de euros verifica-se que apresentam maior peso as despesas com pessoal (218,1 milhões de euros),

destacando-se a estrutura da massa salarial dos serviços internos e dos serviços periféricos externos da GAF

MNE e respetiva revisão da estrutura da rede externa, no montante de 145,3 milhões de euros, seguindo-se o

Camões, IP, com 38,4 milhões de euros, que inclui os encargos com o mapa de pessoal e reforços da rede

externa. Destaca-se ainda a AICEP com 28,9 milhões de euros, que integra quadros especializados para a

preparação de OSAKA EXPO 2025 e respetiva contratação local (África do Sul, India, Nova York e Japão).

Destarte, refere igualmente que as dotações referentes a aquisições de bens e serviços, com 101,3

milhões de euros, dos quais 60,2 milhões de euros afetos à GAF MNE com destaque para os projetos no

âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a transformação digital, e a AICEP com 25,0 milhões de

euros, que visam o plano de promoção e a preparação da Feira Hannover Messe.

Relativamente às transferências correntes, estas ascendem a 103,2 milhões de euros, com particular

destaque para as dotações de 46 milhões de euros em Contribuições para Organizações Internacionais e 47,9

milhões de euros em transferências para a rede externa do Camões IP (centros culturais e centros de

cooperação), no âmbito protocolos de cooperação e ainda para organizações não governamentais para o

desenvolvimento no âmbito dos projetos de cooperação.

Do total da dotação de despesa não efetiva de ativos financeiros (35 milhões de euros), destaca-se a

AICEP associada a projetos no âmbito do sistema de incentivos a empresas.

O Programa integra a Dotação Específica Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais

(CQOI) (46 milhões de euros), financiada em 89,1% por receitas de impostos e 10,9% de transferências

provenientes do Fundo para as Relações Internacionais.

O Quadro seguinte reflete a despesa por medidas do Programa em análise neste parecer:

Do ponto de vista da estrutura de distribuição da despesa efetiva não consolidada (576,3 milhões de euros)

por medidas a medida 002 – Serviços Gerais da Administração Pública, esta representa 70,2% (404,8 milhões

de euros) principalmente evidenciada no orçamento da GAF MNE (264,3 milhões de euros), seguindo-se a

medida 003 – Cooperação Económica Externa, com 75,1 milhões de euros, que representa 13,0%