Debates Parlamentares - Diário 033, p. 37 (2021-11-09)

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9 DE NOVEMBRO DE 2021

V. Consultas e contributos

• Consultas

Sugere-se a consulta, em sede de apreciação na especialidade, das seguintes entidades:

• Ministro da Educação;

• Ministro de Estado e das Finanças;

• FENPROF – Federação Nacional dos Professores;

• FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação;

• FNE – Federação Nacional de Educação;

• Federação Portuguesa de Professores;

• Associação Nacional de Professores;

• Associação Nacional de Professores Contratados;

• SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em

cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um

impacto neutro.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A

presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

• Impacto orçamental

A lei com origem na iniciativa é suscetível de representar um aumento das despesas do Estado, na medida

em que tornará contratações anuais em situações efetivas. No entanto, conforme ficou referido, a iniciativa em

apreço estabelece a sua produção de efeitos para «o Orçamento do Estado subsequente».

VII. Enquadramento bibliográfico

OCDE – Education at a glance [Em linha]: OECD Indicators. Paris. OECD, 2021. [Consult. 26 out. 2021].

Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=119001&img=23807&save=true>.

ISBN 978-92-6481-892-7.

Resumo: A publicação Education at a glance é uma fonte de referência sobre o estado da educação em

todo o mundo, fornecendo dados sobre o estado da educação em todos os países da OCDE e em vários

países parceiros. Mais de 100 gráficos e tabelas – bem como links para dados disponíveis no banco de dados

da educação fornecem informações fundamentais sobre: as saídas profissionais das instituições de ensino; o

impacto da aprendizagem entre os países; acesso, participação e progressão na educação; os recursos

financeiros investidos na educação; professores, o ambiente de aprendizagem e a organização das escolas.

9 DE NOVEMBRO DE 2021 37 V. Consultas e contributos • ConsultasSugere-se a consulta, em sede de apreciação na especialidade, das seguintes entidades: • Ministro da Educação; • Ministro de Estado e das Finanças; • FENPROF – Federação Nacional dos Professores; • FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação; • FNE – Federação Nacional de Educação; • Federação Portuguesa de Professores; • Associação Nacional de Professores; • Associação Nacional de Professores Contratados; • SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores. VI. Avaliação prévia de impacto • Avaliação sobre impacto de géneroOs proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro. • Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória. • Impacto orçamental A lei com origem na iniciativa é suscetível de representar um aumento das despesas do Estado, na medida em que tornará contratações anuais em situações efetivas. No entanto, conforme ficou referido, a iniciativa em apreço estabelece a sua produção de efeitos para «o Orçamento do Estado subsequente». VII. Enquadramento bibliográfico OCDE – Education at a glance [Em linha]: OECD Indicators. Paris. OECD, 2021. [Consult. 26 out. 2021]. Disponível em WWW: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=119001&img=23807&save=true>. ISBN 978-92-6481-892-7. Resumo: A publicação Education at a glance é uma fonte de referência sobre o estado da educação em todo o mundo, fornecendo dados sobre o estado da educação em todos os países da OCDE e em vários países parceiros. Mais de 100 gráficos e tabelas – bem como links para dados disponíveis no banco de dados da educação fornecem informações fundamentais sobre: as saídas profissionais das instituições de ensino; o impacto da aprendizagem entre os países; acesso, participação e progressão na educação; os recursos financeiros investidos na educação; professores, o ambiente de aprendizagem e a organização das escolas.

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