Debates Parlamentares - Diário 040, p. 33 (2021-11-18)

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18 DE NOVEMBRO DE 2021

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra –

Abstenção X X X –

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 128.º do Código da Insolvência e da

Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo

128.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de

Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X X –

Contra –

Abstenção X –

• Votação do artigo 129.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo

artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Rejeitado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X –

Contra X X –

Abstenção X X X –

• Votação do artigo 130.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo

artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Rejeitado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X –

Contra X X –

Abstenção X X X –

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 136.º do Código da Insolvência e da

Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo

136.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de

Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra –

Abstenção X X X –

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 150.º do Código da Insolvência e da

Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo

150.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de

Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada.

18 DE NOVEMBRO DE 2021 33 GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor X X X – Contra – Abstenção X X X – • Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 128.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo 128.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada. GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor X X X X X – Contra – Abstenção X – • Votação do artigo 129.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Rejeitado. GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor X – Contra X X – Abstenção X X X – • Votação do artigo 130.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Rejeitado. GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor X – Contra X X – Abstenção X X X – • Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 136.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo 136.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada. GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor X X X – Contra – Abstenção X X X – • Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 150.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo 150.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada.

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