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CIEC Código dos Impostos Especiais de Consumo

CIC Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura

CIRE Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas

CIUC Código do Imposto Único de Circulação

CMD Chave Móvel Digital

CO2 Dióxido de carbono

+CO3SO Emprego Sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo

CoLAB Laboratório Colaborativo

COMPETE2020 Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

COPERNICUS Programa de observação da Terra da União Europeia

COVID-19 Coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2)

CP Comboios de Portugal, EPE

CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CQOI Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais

CRI Centro de Responsabilidade Integrado

CRII Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus

CSA Credit Support Annex

CSP Cuidados de Saúde Primários

CTeSP Cursos Técnicos do Ensino Superior Profissional

CTT CTT — Correios de Portugal, S.A.

DA Direitos Aduaneiros

DBRS Dominion Bond Rating Service

DECIR Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais

DGACCP Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

DGADR Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

DGAEP Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

DGAJ Direção-Geral da Administração da Justiça

DGAV Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

DGES Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

DGLAB Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

DGO Direção-Geral do Orçamento

DGPC Direção-Geral do Património Cultural

DG Reform Direção-Geral de Apoio às Reformas estruturais (Comissão Europeia)

DGRDN Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

DGRM Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

DGS Direção-Geral da Saúde

DGTF Direção-Geral do Tesouro e Finanças

DigComp European Digital Competence Framework

DIH Digital Innovation Hubs

DPE+ Diário de Pesca Eletrónico

DRAP Direção Regional de Agricultura e Pescas

DSSI Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida

DUC Documento Único de Cobrança

DUP Documento Único de Pesca

EAAD Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho

EDIA Empresa de Desenvolvimento da Infraestrutura do Alqueva, S.A.

EEA Grants Mecanismo financeiro plurianual no âmbito do Acordo do Espaço Económico Europeu

e.g. exempli gratia (por exemplo)

e-CAC Emissão digital de certificados e documentação

ECO.AP Programa de eficiência energética na Administração Pública

EFSF European Financial Stability Facility

EGEst Entidades Gestoras do Estabelecimento

EGME Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica

eHealth Telessaúde

ELOS Ligações de Alta Velocidade

ELPRE Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios

EM Estados-Membros

EM Estrutura de Missão

EMEPC Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

EMGFA Estado-Maior-General das Forças Armadas

EMPORDEF Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS), S.A.

Empreende XXI Programa do Instituto do Emprego e Formação Profissional de apoio ao empreendedorismo jovem

EM-SPOS Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde

EMSO Observatório Multidisciplinar Europeu do Fundo Marinho e Colunas de Água

ENAR Estratégia Nacional para o Ar

ENCNB Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

EN-H2 Estratégia Nacional para o Hidrogénio

ENIDH Escola Superior Náutica

ENIPD Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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