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4 DE MAIO DE 2022

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parlamentares nelas representados.

3 – Fora dos casos indicados, pode o Presidente da Assembleia da República autorizar as reuniões de

comissões parlamentares que considerar necessárias.

Aprovada 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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DELIBERAÇÃO N.º 3-PL/2022

COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS ORGANIZAÇÕES

PARLAMENTARES INTERNACIONAIS NA XV LEGISLATURA

A Assembleia da República, nos termos do disposto no artigo 4.º da Resolução da Assembleia da República

n.º 142/2015, de 17 de dezembro, relativa à Participação da Assembleia da República em Organizações

Parlamentares Internacionais, delibera sobre a composição das respetivas delegações, nos termos seguintes:

1 – As delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XV

Legislatura têm a seguinte composição:

a) Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP):

Efetivos

1 PS, Presidente

2 PSD, Vice-Presidente

3 PS

4 PS

5 PSD

6 PS

Suplentes

1 PSD

2 PS

3 PS

4 PSD

5 PS

6 PSD

b) Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (AP-NATO):