O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE MAIO DE 2022

7

Suplentes

1 PS

2 PSD

3 PS

2 – Sem prejuízo da composição da Delegação à AP-CPLP referida na alínea a)no número anterior, para

efeitos de participação em sessões plenárias a respetiva presidência é assegurada pelo Presidente da

Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea a)do n.º 1 do artigo 2.º da supramencionada

Resolução da Assembleia da República e dos Estatuto e Regimento daquela Assembleia Parlamentar.

3 – No respeito pelos estatutos das respetivas organizações parlamentares internacionais, as designações

que venham a ser feitas pelos grupos parlamentares para as diferentes delegações devem assegurar, pelo

menos, um terço da representatividade de um dos géneros.

Aprovada 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.