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Quarta-feira, 4 de maio de 2022 II Série-A — Número 22

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste. — Deslocação do Presidente da República a Londres e a Andorra. Deliberações (n.os 2 e 3-PL/2022): (a) N.º 2-PL/2022 — Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental. N.º 3-PL/2022 — Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XV Legislatura. Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (Aprova o Orçamento do Estado para 2022): — Relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças,

incluindo pareceres das diversas comissões especializadas, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), do Conselho das Finanças Públicas, do Conselho Económico e Social, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Projeto de Resolução n.º 46/XV/1.ª (IL): Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, o fim da importação de gás da Rússia.

(a) Publicado em Suplemento.