4 DE MAIO DE 2022

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orçamental (1575 M€).

A receita fiscal cai em percentagem do PIB (-0,2 pp do PIB), subindo em valor absoluto 3476 M€. Prevê-se

a diminuição das contribuições sociais efetivas em 0,3 pp do PIB, sem prejuízo do seu crescimento de 1251 M€,

de onde resulta uma redução da carga fiscal (em percentagem do PIB) de 0,3 pp, correspondente a um aumento

total da receita fiscal e contributiva na ordem de 4727 M€.

Os impostos indiretos aumentam 8,2%, enquanto os impostos diretos aumentam 4,6%, ligeiramente abaixo

do PIB nominal; por seu lado, as contribuições para a segurança social crescem 4,8%. A receita global deverá

crescer 10,4%, informando o relatório da POE 2022 que naquela receita estão incluídos 210 M€ do «Pacote

IRS».

Enquanto na primeira POE se previa uma queda da receita de capital na ordem -5,1%, a presente proposta

prevê um aumento da receita de capital de 119,4%, explicado no relatório como resultante da inclusão, em 2022,

dos fundos europeus associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A receita do PRR é estimada

em 3035 M€, perfazendo 1,3% do PIB.

Na perspetiva da despesa, regista-se um crescimento de 5,9%, associando-se esta evolução ao crescimento

do investimento no âmbito do PRR.

No que atende à despesa com subsídios (-4,5%) e transferências correntes (-0,5%), encontra-se

condicionada pela diminuição expectável dos apoios a conceder no âmbito dos apoios a conceder no contexto

da pandemia da COVID-19.

A despesa de investimento público aumenta 38,1% (+2020 M€) e a outra despesa de capital aumenta 39,9%

(+1084 M€). Na outra despesa de capital, em contabilidade nacional, são destacados os apoios diretos do

IAPMEI às empresas através do PRR, encontrando-se aqui incluídas as «dotações de capital e empréstimos

quando concedidos a entidades para as quais não exista uma expectativa de retorno», incluindo «o apoio

financeiro concedido pelo Estado à TAP, S.A. no valor de 600 milhões de euros» (contabilidade nacional).

Na despesa corrente, as despesas com pessoal aumentam 3,6% (+900 M€), justificadas, designadamente,

pela atualização das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas em 0,9%.

O consumo intermédio sobe 3,7%, ascendendo a 12 688 M€. Finalmente, as prestações sociais aumentam

3,8%, atingindo 43 004 M€ e cerca de 18,9% do PIB, estando aqui incluído o aumento extraordinário de 10 €

nas pensões mais baixas e o pacote «Garantir para a Infância» (45 M€). Quanto a esta última medida constata-

se uma redução significativa face aos 70 M€ previstos na primeira POE 2022.

I.3. Principais medidas de política orçamental e respetivo impacto