II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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A previsão da receita fiscal do Estado para 2022 foi elaborada tendo já em considerando a evolução da

receita fiscal até março deste ano, e revela um crescimento de cerca de 3066 milhões de euros face à execução

provisória em 2021. Os impostos indiretos continuam a superar os diretos, prevendo-se o crescimento da receita

de todos estes tributos, com exceção da expectável descida da receita do ISP.

Para este resultado contribuem principalmente os acréscimos da receita do IVA e do IRS, prevendo-se que,

face à descida verificada em 2021, o IRC retome montantes de receita superiores aos de 2020 mas ainda aquém

de 2019.

No que respeita ao IRS, é estimada a subida do valor da respetiva receita, ascendendo a 15 203 M€ em

2022, traduzindo um aumento de 5% face a 2021.

A receita do IVA acompanhará o crescimento nominal do consumo privado, prevendo-se que aumente cerca

de 11% em 2022, tendo por referência a execução provisória de 2021.

Em relação aos demais impostos especiais de consumo, está prevista apenas uma «atualização das taxas

de imposto em 1%».

Na prestação da receita, o crescimento económico, sem quaisquer alterações ao quadro fiscal, traz aos

cofres, em receita adicional de imposto e contribuições, 4,5 mil M€. Com este «contributo», o défice orçamental

desce de 9,7 mil milhões para cerca de 5,2 mil M€.

I.8. Despesa fiscal

Para 2022, está prevista uma redução da despesa fiscal do Estado na ordem de 1057,3 M€ (-7,9%) situando-

se em cerca de 12 268 M€, o que representa uma diminuição igualmente face à despesa fiscal apurada para

2019.

A explicação do decréscimo aponta para a diminuição da despesa fiscal prevista para a maioria dos impostos

sobre a produção e importações, nomeadamente em sede do IVA, ISP e ISV, tendo em conta que os valores da

despesa fiscal registados em 2020 e 2021 «foram influenciados pelo efeito da pandemia COVID-19 na evolução

das bases tributáveis».

No que reporta à classificação da despesa fiscal do Estado por funções, observa-se que o maior contributo

para o decréscimo previsto para 2022 são os assuntos económicos, com uma diminuição de 1078,7 M€. Por

tipo de despesa, prevê-se que o maior contributo para o decréscimo venha da aplicação de taxas preferenciais,

traduzindo uma diminuição de 1095 M€, no período de 2019 a 2022.

Dissecando a despesa fiscal por área governativa, assume primazia a referente aos assuntos económicos,

que ascendem a mais de 11 000 M€ em 2022, seguindo-se a proteção social, com 641 M€.

Para 2022, está previsto que o Governo venha a criar uma unidade técnica permanente de avaliação de