Debates Parlamentares - Diário 022, p. 8 (2022-05-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 22

I.5. Dívida pública

«Entre outubro de 2021 e abril de 2022, o Ministério das Finanças reviu em baixa o peso da dívida pública

no PIB para o ano 2022, beneficiando do facto do PIB nominal e do saldo orçamental primário terem encerrado

2021 com níveis superiores aos estimados no relatório da primeira Proposta de Orçamento do Estado para

2022».

Prevê-se que, em rácio do PIB, a dívida pública baixe 6,7 pp, atingindo 120,7% do PIB, principalmente

explicados pelo crescimento do PIB nominal (-8,9 pp) e, em menor relevo, pelo saldo primário (-0,3%) já que a

despesa com juros contribuirá em 2,2 pp para o aumento da dívida pública, enquanto os ajustamentos défice-

dívida contribuirão para esse aumento em 0,2 pp.

De acordo com a UTAO, «O Governo antecipa uma redução significativa da dívida pública ao longo do

horizonte de projeção do Programa de Estabilidade 2022–2026, sustentada em expectativas de recuperação da

atividade económica e numa evolução favorável das finanças públicas. Estas projeções enfrentam riscos

descendentes consideráveis».

As necessidades líquidas de financiamento do Estado em 2022 deverão ascender a cerca de 10,3 MM€, uma

redução de 3,6 mil milhões face a 2021 (-26%), maioritariamente explicada pela redução do défice do Estado

em 2,7 mil M€.

Este valor é largamente inferior ao limite do endividamento líquido adicional, de 16,2 mil milhões de euros,

para o qual é pedida autorização ao Parlamento, nos termos do artigo 127.º da Proposta de Lei do Orçamento.

As necessidades brutas de financiamento, que dão a dimensão da quantidade de fundos que a República

portuguesa vai ter de conseguir levantar no mercado, acrescentam às necessidades líquidas atrás referidas as

amortizações e anulações de dívida, que terá de refinanciada (emitindo-se dívida substituta), e este ano

ascenderão a 42,8 milhões de euros, um valor muito próximo do de 2021 (42,1 MM€).

A dívida direta do Estado aumentará em 11,6 MM€, um valor que excede as necessidades líquidas de

financiamento em cerca de 1,3 MM€. A dívida direta do Estado será de 290,1 MM€ no final de 2022.

A dívida pública na ótica de Maastricht, sempre apresentada do relatório do Orçamento do Estado apenas

pelo seu valor em rácio do PIB, passará de 127,4% do PIB para 120,7% do PIB.

II SÉRIE-A — NÚMERO 22 8 I.5. Dívida pública «Entre outubro de 2021 e abril de 2022, o Ministério das Finanças reviu em baixa o peso da dívida pública no PIB para o ano 2022, beneficiando do facto do PIB nominal e do saldo orçamental primário terem encerrado 2021 com níveis superiores aos estimados no relatório da primeira Proposta de Orçamento do Estado para 2022». Prevê-se que, em rácio do PIB, a dívida pública baixe 6,7 pp, atingindo 120,7% do PIB, principalmente explicados pelo crescimento do PIB nominal (-8,9 pp) e, em menor relevo, pelo saldo primário (-0,3%) já que a despesa com juros contribuirá em 2,2 pp para o aumento da dívida pública, enquanto os ajustamentos défice-dívida contribuirão para esse aumento em 0,2 pp. De acordo com a UTAO, «O Governo antecipa uma redução significativa da dívida pública ao longo do horizonte de projeção do Programa de Estabilidade 2022–2026, sustentada em expectativas de recuperação da atividade económica e numa evolução favorável das finanças públicas. Estas projeções enfrentam riscos descendentes consideráveis». As necessidades líquidas de financiamento do Estado em 2022 deverão ascender a cerca de 10,3 MM€, uma redução de 3,6 mil milhões face a 2021 (-26%), maioritariamente explicada pela redução do défice do Estado em 2,7 mil M€. Este valor é largamente inferior ao limite do endividamento líquido adicional, de 16,2 mil milhões de euros, para o qual é pedida autorização ao Parlamento, nos termos do artigo 127.º da Proposta de Lei do Orçamento. As necessidades brutas de financiamento, que dão a dimensão da quantidade de fundos que a República portuguesa vai ter de conseguir levantar no mercado, acrescentam às necessidades líquidas atrás referidas as amortizações e anulações de dívida, que terá de refinanciada (emitindo-se dívida substituta), e este ano ascenderão a 42,8 milhões de euros, um valor muito próximo do de 2021 (42,1 MM€). A dívida direta do Estado aumentará em 11,6 MM€, um valor que excede as necessidades líquidas de financiamento em cerca de 1,3 MM€. A dívida direta do Estado será de 290,1 MM€ no final de 2022. A dívida pública na ótica de Maastricht, sempre apresentada do relatório do Orçamento do Estado apenas pelo seu valor em rácio do PIB, passará de 127,4% do PIB para 120,7% do PIB.

Descarregar páginas