II SÉRIE-A — NÚMERO 22

6

As principais medidas de política orçamental para 2022 deverão agravar o saldo orçamental em 599 M€,

correspondendo a despesa no valor de 3534 M€, só parcialmente compensada por medidas do lado da receita,

entre estas destacando-se a receita do PRR, no valor de 3035 M€. A outra receita adicional decorre do aumento

das despesas com pessoal, quedando-se no valor de 125 M€.

Em sentido contrário à receita do PRR e de impostos e contribuições relacionados com os salários da

Administração Pública, contempla-se uma perda de receita no valor de 210 M€ associada ao «pacote IRS».

Neste quadro, cabe destaque à reforma dos escalões do IRS, que contribui com 150 M€.

Do lado da despesa, predomina destacadamente a despesa de investimento e outra despesa no âmbito do

PRR, com 3203 M€.

A atualização salarial da função pública deverá custar 225 M€ e as outras medidas de aumento da

remuneração mínima mensal garantida, 85 M€.

A atualização extraordinária de pensões, por seu turno, representará uma despesa de 197 M€, e a «Garantia

para a Infância», 45 M€.

Por fim, prevê-se uma redução da despesa 237 M€ decorrente de poupanças no âmbito da revisão da

despesa.

I.4. Investimentos estruturantes

A projeção de crescimento do investimento público antecipa um aumento superior a 30% face a 2021, cujo

impulso provém em primeira linha do PRR.

No contexto dos investimentos estruturantes, através do PRR, pretende-se prosseguir com a implementação

de investimentos que contribuam para transformar estruturalmente a economia portuguesa. Neste âmbito, o

investimento público previsto no PRR português enquadra-se na Estratégia Portugal 2030, visando a

concretização de um «conjunto de investimento que promovam a especialização da economia portuguesa, a

convergência com a União Europeia e a aceleração da transição digital e climática. Para 2022, prevê-se que o

investimento público da Administração Central associado aos projetos do PRR represente cerca de 1026 milhões

de euros».

Prevê-se que o volume financeiro dos investimentos estruturantes deverá ascender a 1997 M€, um acréscimo

de 1100 M€ face a 2021.

As maiores fatias cabem à educação e ensino superior, à Ferrovia 2020 e à expansão da rede de

metropolitano, com 580 M, €473 M€ e 317 M€, respetivamente. Os investimentos estruturantes com maior

impacto estão naqueles três sectores. O resto é repartido pela defesa e segurança Interna (260 M€); aquisição

de frota (146 M€); saúde e segurança social (115 M€); ambiente e agricultura (55 M€); e rodovia (51 M€).