II SÉRIE-A — NÚMERO 34

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O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 77/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE REQUALIFICAÇÃO DO IC8

Exposição de motivos

O IC8 é o principal eixo de ligação entre Castelo Branco e Figueira da Foz, tendo particular importância para

a zona do Pinhal interior no distrito de Leiria. Por esta via circulam em grande número todos os dias, em

movimentos pendulares, trabalhadores dos setores privado e do setor público, nomeadamente das áreas do

comércio, da saúde, da construção civil e do ensino. As deslocações a consultas de especialidade ou a

atendimentos de emergência médica especializada, fazem com que a circulação de veículos de emergência

médica seja também uma constante. Os serviços regionais de coordenação implicam deslocações frequentes

utilizando esta via de comunicação.

A alternativa em transporte ferroviário não é eficaz temporalmente e os restantes transportes públicos

circulam no IC8. Esta via é muito importante para as empresas da região, designadamente as que estão

sedeadas no pinhal interior no distrito de Leiria.

A ligação de acesso do Parque Empresarial do Camporês, no concelho de Ansião, ao itinerário complementar

IC8 está já incluída no conjunto das obras públicas sinalizadas pelas Infraestruturas de Portugal no Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR). O PRR refere que «para alavancar o investimento já efetuado nas Áreas de

Acolhimento Empresarial, é imprescindível concluir um conjunto de acessibilidades rodoviárias, constituindo o

suporte mais adequado para garantir a entrada e saída de mercadorias de forma eficiente e económica».

Importa referir que, existem vários troços do IC8 que não se podem considerar como um itinerário

complementar. Entre estes destaca-se o traçado do IC8 desde Avelar até Pombal, que carece de uma

requalificação urgente no sentido de transformar este troço num verdadeiro perfil de itinerário complementar,

promovendo a segurança rodoviária e melhorando a fluidez da circulação em todo o traçado, onde se verifica

uma densidade de tráfego de veículos pesados de mercadorias muito elevado. Faltam desnivelamentos, não

existem zonas de ultrapassagem, a pavimentação não é adequada e este troço é acessível a todo o tipo de

veículos, inclusive veículos agrícolas e motociclos. Ademais, existem limitações de velocidade de 50 quilómetros

por hora e muitos cruzamentos que atravessam a via, o que tem provocado um aumento da sinistralidade

rodoviária, com várias vítimas mortais.

Neste contexto, não se compreende que esta via estruturante de mobilidade regional e nacional ainda não

tenha sido requalificada em toda a sua extensão. Face ao exposto, entende o Grupo Parlamente do Partido

Socialista ser prioritário realizar uma intervenção no IC8, com alteração e requalificação do traçado e perfil, que

garanta uma adequada mobilidade e também uma maior segurança rodoviária.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e Deputadas do Partido Socialista

abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Dê concretização à requalificação do IC8, assegurando uma intervenção em toda a sua extensão que

contemple, em especial, as medidas necessárias para aumentar as condições de segurança da via no troço

entre Pombal e Avelar, tendo em conta as conclusões de uma inspeção de segurança rodoviária;