8 DE JUNHO DE 2022

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Um oceano saudável, resiliente e com uma boa governança é essencial para travar a crise climática e para

uma transição energética e social justa. De acordo com as Nações Unidas, que definiu 8 de junho como o Dia

Mundial dos Oceanos, para criar um oceano saudável com vida selvagem abundante e para estabilizar o

clima, é fundamental que pelo menos 30% das terras, águas e oceano do nosso planeta estejam protegidos

até 2030 (30x30).

A organização internacional «Mission Blue» defende a criação de «hope spots» («pontos de esperança»)

nos oceanos. Os «Hope Spots» são locais especiais cientificamente identificados como críticos para a saúde

do oceano. Enquanto cerca de 12% da terra está protegida, sob alguma forma, menos de 6% do oceano tem

alguma forma de proteção. Os «hope spots» permitem-nos planear o futuro e olhar além das atuais áreas

marinhas protegidas (AMP), onde os usos de exploração, como pesca e mineração em alto mar, são restritos.

Os «hope spots» são frequentemente áreas que precisam de nova proteção, mas também podem ser áreas

marinhas protegidas (AMP) existentes com ações de proteção reforçadas. Adicionalmente, a Mission Blue

defende que a seleção de «hope spots» deva ter a participação da sociedade civil.

Em 2018, uma equipa liderada por uma investigadora da Universidade de Aveiro cruzou diferentes

informações sobre a biodiversidade na plataforma continental portuguesa, a partir de monitorizações já feitas,

e concluiu que uma parte dos locais mais importantes não têm proteção assegurada.

Contudo, a ausência de proteção de zonas marinhas relevantes, como habitats berçários ou as chamadas

pradarias marinhas e demais ecossistemas põe em causa a biodiversidade que existe na nossa plataforma

marítima, onde se incluem espécies emblemáticas como as jamantas, os golfinhos, as baleias ou cavalos-

marinhos, entre tantas outras.

No âmbito da legislação comunitária, na subdivisão do Continente existem à presente data 11 zonas de

proteção especial (ZPE) e dez sítios de importância comunitária (SIC) com área marinha em espaço marítimo,

com exceção do SIC Estuário do Sado, cujas águas marinhas se localizam fora do espaço marítimo nacional.

A gestão destes SIC e ZPE enquadra-se no Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000), à exceção do

SIC Ria de Aveiro (PTCON0061), do SIC Maceda/ Praia da Vieira e do SIC Banco Gorringe – PTCON0062 (e

que é o único exclusivamente localizado para além do mar territorial).

Existem já em Portugal as denominadas AMP que são espaços marinhos integralmente delimitados em

águas oceânicas, com o propósito de reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade marinha. São

dotadas de legislação específica e dos meios necessários para cumprir o seu objetivo. São criadas para

salvaguardar espécies e ecossistemas e contribuem para uma utilização sustentável dos recursos naturais

associados ao mar.

A classificação das AMP é feita em função de critérios de proteção distintos, que resultam de legislação e

regulamentação diversa. Esta decorre sobretudo dos princípios incorporados na Estratégia Nacional para o

Mar e de compromissos internacionais assumidos por Portugal, quer no âmbito da UE, quer no âmbito da

Convenção OSPAR.

Compete à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) propor a criação

de áreas marinhas protegidas, em articulação com a autoridade nacional para a conservação da natureza e

biodiversidade. Compete ainda à DGRM assegurar a gestão das AMP de interesse nacional e colaborar na

gestão das que são de âmbito regional ou local, nomeadamente através da elaboração, avaliação e revisão de

planos de ordenamento específicos.

No sentido de intensificar a proteção de zonas marinhas, fundamental também para o equilíbrio climático

do nosso planeta, o PAN vem propor a criação de um regime jurídico para os chamados «hope spots», em

cumprimento dos n.os 1 e 2 do artigo 336.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que permita reforçar a

proteção e dos habitats marinhos e eleger entre as áreas marinhas protegidas «pontos de esperança», com a

participação da sociedade civil, que, beneficiando desse regime de proteção especial, vejam o seu regime de

proteção acrescido e constituam exemplos, a nível mundial, de proteção de ecossistemas marinhos.

Por outro lado, é igualmente fundamental assegurar que se procede ao aumento das áreas marinhas

protegidas, assegurando o compromisso político de classificar cerca de 30% da área marítima sob jurisdição

nacional até 2030.

O Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, na Arrábida, foi a última área marinha a ser reconhecida, já lá

vão 24 anos. Em 2017, o Governo criou «um grupo de trabalho com a missão de avaliar as áreas marinhas

protegidas existentes, propor a designação de novas áreas e propor uma rede nacional de áreas marinhas