II SÉRIE-A — NÚMERO 62

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socioeducativos, intérpretes de língua gestual portuguesa e outros, muitos continuam a ser contratados como

fossem necessidades temporárias das escolas, e outros mesmo desempenhando funções docentes, não são

integrados na carreira docente, de entre vários motivos, por inexistência de grupo de recrutamento adequado.

O PCP defende para estes trabalhadores a sua vinculação na carreira que corresponda efetivamente às

funções que desempenham, criando-se para o efeito os grupos de recrutamento correspondentes.

Já relativamente aos professores e educadores, hoje são visíveis os efeitos da política de direita na

desvalorização da carreira destes trabalhadores, na grande precariedade em que se encontram milhares e

milhares de professores, muitos deles com 10 e 15 anos de trabalho, mas que ainda não conseguiram

alcançar um vínculo de trabalho estável passado todo esse tempo, apesar de tantos e tantos suprirem

necessidades permanentes. Além de um regime de seleção e recrutamento injusto e a necessitar de

alterações profundas, urge a melhoria das condições de trabalho dos professores e educadores, a

regularização dos horários de trabalho, a valorização da profissão e da carreira docente e o rejuvenescimento

do corpo docente.

Assim o PCP defende que a política de educação tem de traduzir-se, ao nível dos trabalhadores da escola

pública, em medidas concretas de:

– Reforço do investimento na escola pública;

– Valorização e dignificação dos trabalhadores da educação, com a valorização das suas carreiras e o

respeito pelos seus direitos;

– Contratação, em número e com vínculo adequado, dos trabalhadores necessários ao bom funcionamento

da escola pública;

– Combate à precariedade, integrando todos os trabalhadores com vínculos precários que satisfaçam

necessidades permanentes das escolas na carreira com vínculo público efetivo;

– Rejuvenescimento do conjunto dos trabalhadores da escola pública, cuja média etária é muito elevada,

considerando a necessidade de um regime geral de aposentação adequado e justo para todos os

trabalhadores da Administração Pública que assegure a valorização das longas carreiras contributivas;

– Combate ao desgaste profissional, promovendo horários e carga de trabalho justos e adequados;

– Implementação de um modelo de gestão democrática das escolas, assente nos princípios da

elegibilidade, colegialidade e participação.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte

projeto de resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República, na área da educação:

1. Quanto ao reconhecimento e reposição de carreiras:

a) O reconhecimento de um estatuto próprio e de carreiras específicas aos trabalhadores não docentes,

iniciando o processo para esse efeito em articulação com os sindicatos;

b) O cumprimento e respeito pelos conteúdos funcionais de cada carreira dos trabalhadores não docentes;

c) A existência de formação específica e conteúdos programáticos para cada carreira.

2. Quanto à vinculação dos técnicos especializados na carreira adequada e criação de grupos de

recrutamento:

a) Criação dos vários grupos de recrutamento nas diversas áreas disciplinares a que atualmente

correspondem funções de docência por técnicos especializados;