Debates Parlamentares - Diário 063, p. 2 (2022-07-20)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 63

N.º 236/XV/1.ª (PCP) — Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais. Propostas de Lei (n.os 6 e 17/XV/1.ª): N.º 6/XV/1.ª [Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 17/XV/1.ª (Assegura uma majoração de 2% nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas regiões autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Projetos de Resolução (n.os 149, 159, 160 e 176/XV/1.ª): N.º 149/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que rejeite a proposta de regulamento da Comissão Europeia, que estabelece uma monitorização generalizada das comunicações eletrónicas, junto do Conselho da União Europeia): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 159/XV/1.ª (Deslocação do Presidente da República ao Brasil): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 160/XV/1.ª (Deslocação do Presidente da República à Argentina): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 176/XV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022. Proposta de Resolução n.º 1/XV/1.ª (Aprova o Acordo relativo à cessação da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. (a) Publicado em Suplemento.

II SÉRIE-A — NÚMERO 632N.º 236/XV/1.ª (PCP) — Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais. Propostas de Lei (n.os 6 e 17/XV/1.ª): N.º 6/XV/1.ª [Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 17/XV/1.ª (Assegura uma majoração de 2% nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas regiões autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Projetos de Resolução (n.os 149, 159, 160 e 176/XV/1.ª): N.º 149/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que rejeite a proposta de regulamento da Comissão Europeia, que estabelece uma monitorização generalizada das comunicações eletrónicas, junto do Conselho da União Europeia): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 159/XV/1.ª (Deslocação do Presidente da República ao Brasil): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 160/XV/1.ª (Deslocação do Presidente da República à Argentina): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 176/XV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022. Proposta de Resolução n.º 1/XV/1.ª (Aprova o Acordo relativo à cessação da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. (a) Publicado em Suplemento.

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