II SÉRIE-A — NÚMERO 65

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 154/XV/1.ª

(Título e texto iniciais)

RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR PARA

CLARIFICAR AS CAUSAS DE MORTALIDADE RELATIVAS AOS ANOS 2020 E 2021

Exposição de motivos

Entre 30 de dezembro de 2019 e 2 de janeiro de 2021, foram registados mais 14% de óbitos (15 526) do que

seria esperado tendo em conta a média dos seis anos anteriores. Poderia considerar-se que o aumento dos

números se deveria à pandemia provocada pela COVID-19, mas esta foi apenas a quarta causa de morte mais

frequente (5,9% de todas as mortes).

Durante o ano de 2020, foram identificados pela Direcção-Geral de Saúde (DGS) seis picos de mortalidade,

no entanto, apenas dois deles estão relacionados com a COVID-19.

A principal conclusão do relatório «Mortalidade Geral e por Grandes Grupos de Causas» da DGS, descarta

assim o coronavírus como foco de toda a mortalidade nesse ano.

Os seis picos de mortalidade são justificados no relatório da seguinte forma:

1.º Frio e atividade gripal;

2.º Início da pandemia COVID-19;

3.º Onda de calor;

4.º Temperaturas altas;

5.º Não foram encontradas justificações para este pico;

6.º COVID-19.

O último pico foi aquele em que se registou um maior número de mortes em excesso (7438), e que coincidiu

com a maior atividade epidémica da COVID-19.

O relatório identifica ainda que em 2020 houve mais óbitos por doenças do aparelho circulatório, como AVC

– mais 1618 do que o esperado – e mais 45% de mortes por doenças hipertensivas não havendo explicações

para este fundamento.

Importa assim encontrar uma explicação para este aumento de mortes injustificadas no ano de 2020 tal como

demonstrado pelo relatório da DGS.

O Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, crê que há uma explicação óbvia para estes dados:

«Deve-se ao facto de [em 2020] ter havido milhões de consultas e de exames complementares de diagnóstico

por fazer, acrescentando que a pandemia um excesso de dificuldade de acesso aos cuidados de saúde e que

2020 foi um ano negro para a saúde».1

A DGS não identifica no relatório estas hipóteses colocadas pelo Bastonário da Ordem dos Médicos.

Paralelamente não existe também no relatório justificação para o facto de no verão de 2020 se ter registado um

excesso de mortalidade por doenças não associadas ao calor, como doenças endócrinas, nutricionais e

metabólicas, do aparelho urinário e neoplasias. Facto que merece críticas por parte do Bastonário da Ordem

dos Médicos, que afirma que «a DGS tem de se habituar a dar informação credível».

Apesar das variadas insistências de órgãos de comunicação social, o Governo e as instituições sanitárias

não deram nenhuma resposta nem apontaram nenhum caminho que explique o aumento de mortalidade no

período referido. Como se pode ler no jornal onlineObservador «o relatório da DGS aponta que em 2020 houve

mais óbitos por doenças do aparelho circulatório, como acidentes vasculares cerebrais — mais 1618 do que o

esperado — e mais 45% de mortes por doenças hipertensivas, não dando explicações para este aumento»2.

Apesar de os dados referentes ao ano 2021 não terem sido ainda tornados públicos, também o semanário

Sol e o jornal Inevitável referem que «depois do mês de maio com mais mortes em Portugal pelo menos nos

1 https://observador.pt/2022/05/28/covid-nao-explica-todo-o-excesso-de-mortalidade-em-2020/ 2 https://observador.pt/2022/05/28/covid-nao-explica-todo-o-excesso-de-mortalidade-em-2020/