II SÉRIE-A – NÚMERO 78

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COLUNA 1 COMPETÊNCIA

COLUNA 2 CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS

1. Respeitar os princípios utilizados nas vias navegáveis interiores;

1. Conhecimento da importância e do impacto das dimensões da embarcação e das dimensões da via navegável de acordo com as regras aplicáveis. 2. Capacidade de operar a embarcação de acordo com as respetivas dimensões e a legislação aplicável em matéria de construção. 3. Capacidade para supervisionar a conformidade das embarcações com a legislação aplicável tendo em conta o trabalho de construção.

2. Distinguir os métodos de construção das embarcações e o seu comportamento na água, especialmente em termos de estabilidade e solidez;

1. Conhecimento das características da embarcação tal como estabelecidas nos planos de construção dos vários tipos de embarcação e do efeito da construção no seu comportamento bem como na sua estabilidade e solidez. 2. Conhecimento do comportamento da embarcação em várias condições e ambientes. 3. Capacidade para supervisionar a estabilidade da embarcação e para dar instruções nesse sentido.

3. Compreender as partes estruturais da embarcação e o controlo e análise dos danos;

1. Conhecimento dos principais elementos da embarcação e dos diferentes tipos de embarcações, incluindo conhecimentos básicos sobre as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, tal como refere a Diretiva (UE) 2016/1629, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016. 2. Capacidade para monitorizar os elementos essenciais da embarcação ligado aos diferentes tipos de transporte e para dar instruções em conformidade. 3. Conhecimento da estrutura longitudinal e transversal e dos reforços locais a fim de prevenir e analisar os danos. 4. Capacidade para compreender e controlar as funções do equipamento e a utilização dos diferentes porões e compartimentos, a fim de prevenir e de analisar os danos.

4. Tomar medidas para proteger a integridade da estanquidade da embarcação.

1. Conhecimento da estanquidade da embarcação. 2. Capacidade para supervisionar a integridade da estanquidade da embarcação e para dar instruções nesse sentido.

2.2. O comandante de embarcação deve estar apto a controlar e monitorizar o equipamento obrigatório

referido no certificado de embarcação aplicável.

O comandante de embarcação deve estar apto a:

COLUNA 1 COMPETÊNCIA

COLUNA 2 CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS

1. Compreender as funcionalidades do equipamento da embarcação

1. Conhecimento do equipamento obrigatório da embarcação. 2. Capacidade para utilizar e controlar todos os equipamentos relativamente às respetivas funcionalidades de acordo com a legislação aplicável e para dar instruções e supervisionar em conformidade.

2. Respeitar as prescrições específicas de transporte de carga e de passageiros.

1. Conhecimento das prescrições específicas relativas à construção da embarcação e ao equipamento necessário para o transporte de diferentes cargas e passageiros com diferentes tipos de embarcações de acordo com a legislação aplicável. 2. Capacidade para dar instruções e supervisionar em conformidade. 3. Capacidade para dar instruções e supervisionar a aplicação correta dos requisitos do certificado.

3. Movimentação e estiva da carga e transporte de passageiros

3.1 O comandante de embarcação deve estar apto a planear e a assegurar o carregamento, a estiva, a

fixação, a descarga e os cuidados a ter com a carga durante a viagem, porfiando pela sua segurança.

O comandante de embarcação deve estar apto a: